De malas e bagagem, irei para o sul durante 3 dias!
Até lá e... fiquem bem!
quinta-feira, 30 de novembro de 2006
Referendo sobre ABORTO - 11.Fevereiro.2007
O nosso Presidente da República, Prof. Aníbal Cavaco Silva, apela à consciência dos portugueses e convoca referendo sobre o aborto para 11 de Fevereiro de 2007.
Assim, neste dia lá estaremos todos para responder à pergunta: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?», questão esta, aprovada pelo Tribunal Constitucional.
Assim, neste dia lá estaremos todos para responder à pergunta: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?», questão esta, aprovada pelo Tribunal Constitucional.
terça-feira, 28 de novembro de 2006
Despenalização do Aborto - "Médicos pela Escolha"
Médicos, Psicólogos e Enfermeiros unem-se pela luta do “SIM” à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, durante as primeiras 10 semanas.
Os profissionais da saúde que criaram um movimento denominado “ Médicos pela Escolha”, a favor da despenalização do aborto, exigem debate aberto à comunidade e mudanças na lei actual.
Está aberta a discussão!
Fonte: http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=746440
Os profissionais da saúde que criaram um movimento denominado “ Médicos pela Escolha”, a favor da despenalização do aborto, exigem debate aberto à comunidade e mudanças na lei actual.
Está aberta a discussão!
Fonte: http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=746440
Ironia ou não, a mesma fonte noticia o aparecimento de um bebé recém-nascido, dentro de um saco térmico, encontrado por populares em cima de um muro e… imagine-se, ainda com cordão umbilical e placenta.
Pois…
Pois…
Há Mãos... e Mãos...
Há mãos...e mãos...!
Mãos
Há mãos que sustentam e mãos que abalam.
Mãos que limitam e mãos que ampliam.
Mãos que denunciam e mãos que escondem os denunciados.
Mãos que se abrem e mãos que se fecham
Há mãos que afagam e mãos que agridem.
Mãos que ferem e mãos que cuidam das feridas.
Mãos que destroem e mãos que edificam.
Mãos que batem e mãos que recebem as pancadas por outros
Há mãos que apontam e guiam e mãos que desciam.
Mãos que são temidas e mãos que são desejadas e queridas.
Mãos que dão arrogância e mãos que se escondem aos dar.
Mãos que escandalizam e mãos que apagam os escândalos.
Mãos puras e mãos que carregam censuras.
Há mãos que escrevem para promover e mãos que escrevem para ferir.
Mãos que pesam e mãos que aliviam.
Mãos que operam e que curam e mãos--arguram".
Há mãos que se apertam por amizade e mãos que se empurram por ódio.
Mãos furtivas que traficam destruição e mãos amigas que desviam da ruína.
Mãos finas que provam dor e mãos rudes que espalham amor.
Há mãos que se levantam pela verdade e mãos que encarnam a falsidade.
Mãos que oram e imploram e mãos que " devoram" .
Mãos de Caim que matam.
Mãos de Jacó que enganam.
Mãos de Judas que entregam.
Mas há também as mãos de Simão, que carregam a cruz, e as mãos de Verônica, que enxugam o rosto de Jesus.
Onde está a diferença ?
Não está nas mãos, mas no coração
É na mente transformada que dirige a mão santificada, delicada.
É a mente agradecida que transforma as mãos em instrumentos de graça.
Mãos que se levantam para abençoar,
Mãos que baixam para levantar o caído,
Mãos que se estendem para amparar o cansado.
São como as mãos de Deus que criam, que guiam,
que salvam; que nunca faltam.
Existem mãos ... e mãos ...
As tuas, quais são ?De quem são ?Para que são ?
Fonte: http://www.ctoc.pt/
Mãos
Há mãos que sustentam e mãos que abalam.
Mãos que limitam e mãos que ampliam.
Mãos que denunciam e mãos que escondem os denunciados.
Mãos que se abrem e mãos que se fecham
Há mãos que afagam e mãos que agridem.
Mãos que ferem e mãos que cuidam das feridas.
Mãos que destroem e mãos que edificam.
Mãos que batem e mãos que recebem as pancadas por outros
Há mãos que apontam e guiam e mãos que desciam.
Mãos que são temidas e mãos que são desejadas e queridas.
Mãos que dão arrogância e mãos que se escondem aos dar.
Mãos que escandalizam e mãos que apagam os escândalos.
Mãos puras e mãos que carregam censuras.
Há mãos que escrevem para promover e mãos que escrevem para ferir.
Mãos que pesam e mãos que aliviam.
Mãos que operam e que curam e mãos--arguram".
Há mãos que se apertam por amizade e mãos que se empurram por ódio.
Mãos furtivas que traficam destruição e mãos amigas que desviam da ruína.
Mãos finas que provam dor e mãos rudes que espalham amor.
Há mãos que se levantam pela verdade e mãos que encarnam a falsidade.
Mãos que oram e imploram e mãos que " devoram" .
Mãos de Caim que matam.
Mãos de Jacó que enganam.
Mãos de Judas que entregam.
Mas há também as mãos de Simão, que carregam a cruz, e as mãos de Verônica, que enxugam o rosto de Jesus.
Onde está a diferença ?
Não está nas mãos, mas no coração
É na mente transformada que dirige a mão santificada, delicada.
É a mente agradecida que transforma as mãos em instrumentos de graça.
Mãos que se levantam para abençoar,
Mãos que baixam para levantar o caído,
Mãos que se estendem para amparar o cansado.
São como as mãos de Deus que criam, que guiam,
que salvam; que nunca faltam.
Existem mãos ... e mãos ...
As tuas, quais são ?De quem são ?Para que são ?
Fonte: http://www.ctoc.pt/
segunda-feira, 27 de novembro de 2006
Homenagem a Rachel Corrie - Justiça e Paz
Esta apresentação serve como meio para não esquecer esta jovem pacifista e a sua coragem face à injustiça palestiniana.
Actualmente criou-se um grande movimento contra as guerras no mundo. Rachel Corrie é certamente o símbolo desse movimento, brutalmente morta por causa dessas guerras que tentamos parar.
Pede-se unicamente que se faça seguir esta mensagem a um máximo de pessoas, em memória desta jovem e de suas ideias e em memória aos numerosos mortos do conflito entre israelitas e palestinianos.
Devemos continuar a lutar afim de encontrar uma solução pacifista e duradoura.
(tradução portuguesa: José Figueiredo Dias – Lisboa/Portugal)
domingo, 26 de novembro de 2006
MANUAL DE BOAS PRÁTICAS - Acolhimento Residencial das Pessoas Mais Velhas
O Grupo CID é o autor deste Manual, editado em Lisboa pelo Instituto da Segurança Social, I.P. em 2005, que teve como base um estudo qualitativo às estruturas residenciais para pessoas idosas, no âmbito do plano de auditoria social e acompanhamento da protecção de menores, idosos e deficientes da Segurança Social, determinante para a concepção das Boas Práticas nele contidas. Pretende ser, assim, um instrumento útil de trabalho para dirigentes, responsáveis, colaboradores, residentes e seus familiares.
Estrutura-se em três partes. A primeira parte intitula-se: Organização de pessoas para pessoas, e engloba quatro temas – O que nos orienta; Direitos, princípios e valores do cuidar; Representação da pessoa idosa em situação de incapacidade; Projecto institucional. A segunda parte, intitula-se: Mudar de casa, mudar de vida?, dividindo-se em três temas – A escolha, o contrato, a chegada; Viver e conviver; Quando algo corre mal. E a terceira parte intitula-se: Organizar a casa, englobando quatro temas – As pessoas que trabalham na casa; Espaços e documentos; Reflectir para melhorar; Inspecção e fiscalização. Por fim, apresentam-se uma bibliografia e anexo com fichas de ocorrência de incidentes e avaliação.
Publicado em versão papel e CD-ROM, pode agora descarregá-lo no Portal ADVITA
( http://www.advita.pt/download.php?89469eb03f5b00f32da1c44f0841ad08 )
ALERTA: Câncro da Mama
Uma pessoa minha amiga, enviou-me este e-mail de alerta à comunidade, pelo que não posso deixar de o publicar no meu Blog.
PEÇO: NÃO VIREM AS COSTAS A ESTE ALERTA... DIVULGUEM!
ESTA MENSAGEM FOI ENVIADA POR UMA BIOQUÍMICA URUGUAIA, IDENTIFICADA ABAIXO.
Há algum tempo fui a um seminário sobre Câncer de Mama, conduzido por Terry Birk, com o apoio de Dan Sullivan.
Durante os debates, perguntei porque a área mais comum para desenvolver tumores cancerígenos no peito é perto da axila.
A minha pergunta não pôde ser respondida na hora.
Esta informação foi-me enviada recentemente e alegro-me que a pergunta teve resposta.
Transmiti a uma amiga que está a fazer quimioterapia e ela comentou que também estava inteirada dessa informação através de um grupo de apoio que está a frequentar.
Agora quero compartilhar a informação convosco.
A principal causa de câncer de mama é o uso de anti-transpirantes!
Sim, ANTI-TRANSPIRANTES !
A maioria dos produtos no mercado são uma combinação de anti-transpirantes / desodorizantes.
Verifiquem as etiquetas.
Desodorizante está bem, anti-transpirante, não.
A concentração das toxinas provoca a mutação das células: CÂNCER.
Eis aqui a razão: O corpo humano tem só algumas áreas por onde eliminar as toxinas: atrás dos joelhos, atrás das orelhas, na área das virilhas e as axilas.
As toxinas são eliminadas com a transpiração.
Os anti-transpirantes, como seu nome claramente diz, evitam a transpiração; portanto, inibem o corpo de eliminar as toxinas através das axilas.
Estas toxinas não desaparecem magicamente; ao contrário, o corpo as deposita nas glândulas linfáticas que se encontram debaixo dos braços, na medida em que não saem pelo suor.
A maioria dos tumores cancerígenos do seio, ocorrem neste quadrante superior da área da mama. Precisamente onde se encontram as glândulas.
Nos homens parece ocorrer em menor proporção, mas não estão isentos de desenvolver câncer de mama por causa dos anti-transpirantes. A diferença está que os anti-transpirantes usados pelos homens não são aplicados diretamente sobre a pele; ficam, em grande parte, nos pêlos axiais.
As mulheres que aplicam anti-transpirantes logo após rasparem as axilas, aumentam o risco devido a minúsculas feridas e irritações da pele, que fazem com que os componentes químicos nocivos penetrem mais rapidamente no corpo.
Por favor, passem esta mensagem a todas as pessoas. O câncer da mama está-se a tornar tremendamente comum, e esta advertência pode salvar algumas vidas.
Usem desodorizantes, nunca anti-transpirantes.
FAVOR DIVULGAR PARA TODAS AS MULHERES E HOMENS, POR TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS.
MSc. GABRIELA CASANOVA LARROSA,
Profa. Assistente Dpto. de Biologia Celular e Molecular.
Faculdade de Ciências
sábado, 25 de novembro de 2006
SER SOLIDÁRIO... é o que dá!
No recente julgamento da Maia, além de dezassete mulheres e vários outros cidadãos, foi envolvido um Assistente Social da cidade do Porto, cuja actividade profissional tem sido desenvolvida numa das freguesias de maior concentração de problemas sociais.
Entendeu a justiça condenar este nosso colega, em contexto de um julgamento que tem merecido uma viva controvérsia (a nível nacional e internacional) e que veio recolocar o debate sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Como Assistentes Sociais, o nosso saber é, em grande medida, feito na experiência de trabalho com populações em situação de exclusão social, pessoas para quem as incertezas da vida são mais abundantes do que as garantias e que, desde logo, pelas condições de vida para que a sociedade as remete, são “pessoas em risco” do ponto de vista dos comportamentos do quotidiano, que a mesma sociedade penaliza.
Sabemos e podemos atestar que a resolução de problemas da vida do dia-a-dia que obrigam as pessoas a escolher entre o legal e o legítimo, como o aborto, as confronta com maiores dificuldades objectivas, tornando esses problemas mais severos para a população pobre e excluída.
Sabemos como muitas/os de nós se têm debatido com situações para as quais não está disponível senão a clandestinidade, numa insegurança que arrisca a mutilação e a morte!
Nesta, como noutras situações, a resposta da sociedade está frequentemente muito longe do que seria a resposta justa, solidária e cidadã.
Como Assistentes Sociais, queremos manifestar activa solidariedade com o nosso colega. Com ele vivemos e sentimos os dilemas e encruzilhadas que se colocam a todos os que lutam pela des-marginalização e dão sentido concreto à dignidade humana a tantos negada. Com ele vivemos a injustiça desta punição.
Porto, 23 de Janeiro de 2002
Os Assistentes SociaisEntendeu a justiça condenar este nosso colega, em contexto de um julgamento que tem merecido uma viva controvérsia (a nível nacional e internacional) e que veio recolocar o debate sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Como Assistentes Sociais, o nosso saber é, em grande medida, feito na experiência de trabalho com populações em situação de exclusão social, pessoas para quem as incertezas da vida são mais abundantes do que as garantias e que, desde logo, pelas condições de vida para que a sociedade as remete, são “pessoas em risco” do ponto de vista dos comportamentos do quotidiano, que a mesma sociedade penaliza.
Sabemos e podemos atestar que a resolução de problemas da vida do dia-a-dia que obrigam as pessoas a escolher entre o legal e o legítimo, como o aborto, as confronta com maiores dificuldades objectivas, tornando esses problemas mais severos para a população pobre e excluída.
Sabemos como muitas/os de nós se têm debatido com situações para as quais não está disponível senão a clandestinidade, numa insegurança que arrisca a mutilação e a morte!
Nesta, como noutras situações, a resposta da sociedade está frequentemente muito longe do que seria a resposta justa, solidária e cidadã.
Como Assistentes Sociais, queremos manifestar activa solidariedade com o nosso colega. Com ele vivemos e sentimos os dilemas e encruzilhadas que se colocam a todos os que lutam pela des-marginalização e dão sentido concreto à dignidade humana a tantos negada. Com ele vivemos a injustiça desta punição.
Porto, 23 de Janeiro de 2002
Fonte: http://www.cpihts.com//
sexta-feira, 24 de novembro de 2006
Violência Doméstica
10 mil casos de violência até Setembro
Em quase 50% dos casos a vítima continua a ser a mulher.
"Quase 10 mil casos de violência doméstica foram registados em Portugal, de Janeiro a Setembro de 2006. Nos crimes domésticos, a vítima e o agressor vivem dentro da mesma casa, sendo os maus-tratos físicos e psicológicos os mais comuns.
Os gabinetes de Lisboa, Porto, Cascais e Coimbra da Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) foram os que receberam mais denúncias de violência doméstica. Dados divulgados, esta quinta-feira, revelam que nos primeiros nove meses de 2006 foram denunciados 9.942 crimes, sendo que em 300 casos as vítimas são idosos e em quase 170 os maus-tratos foram cometidos a crianças.
A violência contra homens soma 522 situações, mas é a mulher, em quase 50% dos casos, que contínua a ser a grande vítima deste problema. A experiência dos técnicos da APAV permite avançar que, na maioria dos casos, vítima e agressor têm um curso superior, trabalham e são muitas vezes alcoólicos".
Fonte: http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=745140
Em quase 50% dos casos a vítima continua a ser a mulher.
"Quase 10 mil casos de violência doméstica foram registados em Portugal, de Janeiro a Setembro de 2006. Nos crimes domésticos, a vítima e o agressor vivem dentro da mesma casa, sendo os maus-tratos físicos e psicológicos os mais comuns.
Os gabinetes de Lisboa, Porto, Cascais e Coimbra da Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) foram os que receberam mais denúncias de violência doméstica. Dados divulgados, esta quinta-feira, revelam que nos primeiros nove meses de 2006 foram denunciados 9.942 crimes, sendo que em 300 casos as vítimas são idosos e em quase 170 os maus-tratos foram cometidos a crianças.
A violência contra homens soma 522 situações, mas é a mulher, em quase 50% dos casos, que contínua a ser a grande vítima deste problema. A experiência dos técnicos da APAV permite avançar que, na maioria dos casos, vítima e agressor têm um curso superior, trabalham e são muitas vezes alcoólicos".
Fonte: http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=745140
Fórum sobre Deficiência - 11.Dez.2006 - Leiria
Fórum “ O Papel da Sociedade, das Instituições e Família na Inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência”, promovido pelo Núcleo Distrital de Leiria da Rede Europeia Anti Pobreza/Portugal (REAPN) e Os Malmequeres. A realizar dia 11 de Dezembro de 2006, no auditório 1 da Escola Superior de Educação de Leiria.
Informações pelo telefone: 244 837 228 e pelo e-mail: leiria@reapn.org .
Preço: (1) para Associados da REAPN e estudantes - 5 euros; (2) para Não Associados - 10€
I Encontro "Acolhimento Temporário: Contexto e Acção"-29.Nov
I Encontro "Acolhimento Temporário: Contexto e Acção", a realizar a 29 de Novembro de 2006, organizado pelo Regaço - Centro de Acolhimento Temporário de Crianças do Núcleo da Cruz Vermelha da Póvoa de Varzim, com o apoio da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.
Inscrições Gratuitas… pelo telefone: 252615014 - Casa do Regaço ou 252619756 - Núcleo da Cruz Vermelha da Póvoa de Varzim; pelo e-mail: cat.regaço@gmail.com; ou ainda na Casa do Regaço - Rua de Sejães – Terroso, 4495 - 548 Povoa de Varzim (endereço para o qual também pode ser enviada a inscrição).
Fonte: http://www.netcode.pt/bukes/ver_buke.php?bid=4023&page=1
Inscrições Gratuitas… pelo telefone: 252615014 - Casa do Regaço ou 252619756 - Núcleo da Cruz Vermelha da Póvoa de Varzim; pelo e-mail: cat.regaço@gmail.com; ou ainda na Casa do Regaço - Rua de Sejães – Terroso, 4495 - 548 Povoa de Varzim (endereço para o qual também pode ser enviada a inscrição).
Fonte: http://www.netcode.pt/bukes/ver_buke.php?bid=4023&page=1
quinta-feira, 23 de novembro de 2006
É Este o Nosso Tempo...
É este o nosso Tempo....
O paradoxo de nosso tempo na história é que; temos prédios mais altos, mas divisões mais pequenas, auto-estradas mais largas, mas pontos de vista mais estreitos,gastamos mais, mas temos menos, compramos mais, mas desfrutamos menos...Temos casas maiores e famílias menores, mais conveniências, mas menos tempo,temos mais estudos, mas menos senso, mais conhecimento e menos poder de julgamento,mais medicina, mas menos saúde.
Bebemos demais, fumamos demais, gastamos demais...rimos menos, conduzimos rápido demais, irritamo-nos muito facilmente,ficamos acordados até tarde, acordamos sempre cansados, raramente temos tempo para ler um livro mas ficamos ficamos horas na frente da TV...Multiplicamos as nossas posses, mas reduzimos os nossos valores. Falamos demais, amamos raramente e odiamos com muita frequência. Aprendemos como ganhar a vida, mas não vivemos essa vida... Adicionamos anos à extensão das nossas vidas, mas não vida à extensão dos nossos anos.Já fomos à Lua e voltamos, mas temos dificuldade em atravessar a rua e encontrarmo-nos com os nossos amigos!
Conquistamos o espaço exterior, mas não o nosso espaço interior.Fizemos coisas maiores, mas não coisas melhores. Limpámos o ar, mas poluímos a alma. Escrevemos mais, mas aprendemos menos. Planeamos mais, mas realizamos menos.
Aprendemos a correr contra o tempo, mas não a esperar com paciência.Temos maiores rendimentos, mas menor caracter...Temos mais comida, mas menos paz... Vivemos tempos de refeições rápidas e digestão lenta, de homens grandes mas com pouco carácter...
Estes são os tempos em que se deseja a paz mundial, mas perdura a guerra nos lares; temos mais lazer, mas menos diversão; maior variedade de tipos de comida, mas menos nutrição. de casas bonitas, mas de lares destruídos...
É um tempo em que há muito na vitrine e nada no stok, um tempo em que a tecnologia pode levar estas palavras e tu podes escolher entre fazer alguma diferença, ou simplesmente carregar a tecla Del.
SC (Susete Costa), 15.Jan.2006
Fonte: http://trilhosdopensamento.blog.pt/ilusões/
O paradoxo de nosso tempo na história é que; temos prédios mais altos, mas divisões mais pequenas, auto-estradas mais largas, mas pontos de vista mais estreitos,gastamos mais, mas temos menos, compramos mais, mas desfrutamos menos...Temos casas maiores e famílias menores, mais conveniências, mas menos tempo,temos mais estudos, mas menos senso, mais conhecimento e menos poder de julgamento,mais medicina, mas menos saúde.
Bebemos demais, fumamos demais, gastamos demais...rimos menos, conduzimos rápido demais, irritamo-nos muito facilmente,ficamos acordados até tarde, acordamos sempre cansados, raramente temos tempo para ler um livro mas ficamos ficamos horas na frente da TV...Multiplicamos as nossas posses, mas reduzimos os nossos valores. Falamos demais, amamos raramente e odiamos com muita frequência. Aprendemos como ganhar a vida, mas não vivemos essa vida... Adicionamos anos à extensão das nossas vidas, mas não vida à extensão dos nossos anos.Já fomos à Lua e voltamos, mas temos dificuldade em atravessar a rua e encontrarmo-nos com os nossos amigos!
Conquistamos o espaço exterior, mas não o nosso espaço interior.Fizemos coisas maiores, mas não coisas melhores. Limpámos o ar, mas poluímos a alma. Escrevemos mais, mas aprendemos menos. Planeamos mais, mas realizamos menos.
Aprendemos a correr contra o tempo, mas não a esperar com paciência.Temos maiores rendimentos, mas menor caracter...Temos mais comida, mas menos paz... Vivemos tempos de refeições rápidas e digestão lenta, de homens grandes mas com pouco carácter...
Estes são os tempos em que se deseja a paz mundial, mas perdura a guerra nos lares; temos mais lazer, mas menos diversão; maior variedade de tipos de comida, mas menos nutrição. de casas bonitas, mas de lares destruídos...
É um tempo em que há muito na vitrine e nada no stok, um tempo em que a tecnologia pode levar estas palavras e tu podes escolher entre fazer alguma diferença, ou simplesmente carregar a tecla Del.
SC (Susete Costa), 15.Jan.2006
Fonte: http://trilhosdopensamento.blog.pt/ilusões/
Câmara Emprega Amigos e Familiares do Presidente
“Na Câmara Municipal de Matosinhos, trabalham cinco sobrinhos de Narciso Miranda. E poderiam ser sete se duas não tivessem sido requisitadas pela APDL… Quanto a cunhados, há uma que trabalha nos Paços do Concelho e outro que está colocado nos SMAS. Há ainda um outro cunhado que, embora se tenha reformado da EFACEC e não conste dos quadros da Câmara, se apresenta a chefiar as piscinas municipais…
Entre o seu vasto staff – um chefe de gabinete, duas adjuntas, três secretárias, dez assessores e dois auxiliares – o presidente da Câmara, conta ainda com três motoristas, um dos quais é irmão do namorado da sua filha mais velha e que, por sua vez, tem como colega de trabalho a sua esposa…
A Câmara de Matosinhos assemelha-se a uma instituição familiar, onde alguns clãs parecem ter tendência genética para ganhar concursos públicos ou ser nomeados para cargos de confiança…” - texto publicado por João Carvalho em 25.Janeiro.2004
Este texto que publiquei foi-me facultado pelo meu papá há tempos, numa das várias vezes que ele se chega ao pé de mim com um monte de folhas A4 com selecções que faz da Internet, para me entreter com leituras e risos para depois discutirmos!
Com pena minha, não tenho a fonte do documento, sabendo apenas que o mesmo foi escrito baseado num artigo publicado no Jornal de Notícias…
De facto, percebemos porque existem tantas lamentações relativamente aos concursos públicos… é que é mesmo LAMENTÁVEL!
Entre o seu vasto staff – um chefe de gabinete, duas adjuntas, três secretárias, dez assessores e dois auxiliares – o presidente da Câmara, conta ainda com três motoristas, um dos quais é irmão do namorado da sua filha mais velha e que, por sua vez, tem como colega de trabalho a sua esposa…
A Câmara de Matosinhos assemelha-se a uma instituição familiar, onde alguns clãs parecem ter tendência genética para ganhar concursos públicos ou ser nomeados para cargos de confiança…” - texto publicado por João Carvalho em 25.Janeiro.2004
Este texto que publiquei foi-me facultado pelo meu papá há tempos, numa das várias vezes que ele se chega ao pé de mim com um monte de folhas A4 com selecções que faz da Internet, para me entreter com leituras e risos para depois discutirmos!
Com pena minha, não tenho a fonte do documento, sabendo apenas que o mesmo foi escrito baseado num artigo publicado no Jornal de Notícias…
De facto, percebemos porque existem tantas lamentações relativamente aos concursos públicos… é que é mesmo LAMENTÁVEL!
terça-feira, 21 de novembro de 2006
II Colóquio "Os Direitos Humanos na Ordem do Dia"
II Colóquio "Os Direitos Humanos na Ordem do Dia"
Igualdade de Oportunidades, Direitos e Desenvolvimento
28 de Novembro 2006
Assembleia da República - Sala do Senado
Mais Informações em: http://insistente-social.blogspot.com/
Igualdade de Oportunidades, Direitos e Desenvolvimento
28 de Novembro 2006
Assembleia da República - Sala do Senado
Mais Informações em: http://insistente-social.blogspot.com/
cidadania VS envelhecimento
“Um sistema político
com igualdade de cidadania
é na verdade
menos do que igualitário
se faz parte de uma sociedade
dividida por condições de desigualdade”
BARBALET, J. (1989)
Ao conceito de cidadania subjaz o seu sentido político de que ser cidadão é participar activamente na vida “da cidade”[1] ou em sociedade. Por sua vez, viver ou participar activamente na vida em sociedade, pressupõe a que se atendam aos direitos e deveres dos indivíduos.
Sublinha J. Barbalet que “a cidadania é manifestamente uma questão política (…) também uma questão de capacidades não-políticas dos cidadãos derivadas dos recursos sociais que eles dominam e a que têm acesso” (1989: 11)
Importa, assim, recuar um pouco para perceber a dinâmica inerente ao próprio conceito de Cidadania, bem como aos Direitos de que se falam, já que “ a construção do conceito de cidadania acompanhou o desenvolvimento histórico das lutas pelos direitos humanos, emergentes na democracia grega, legitimadas nas revoluções francesa e americana, incisivas no último quartel do século passado” (Safira Ammann, 2003: 119).
Prevalecem na historicidade do conceito, merecendo algum destaque, os contributos de dois autores (Marx e Marshall) no desenrolar das Teorias da Cidadania.
No século XIX (década de quarenta), no contexto do processo de fundação do Estado Liberal, Karl Marx, num estudo que desenvolveu sobre as estruturas das Revoluções Americana e Francesa, traçou o que são hoje as criticas à cidadania democrática moderna. Disseca, o autor, que “o Estado anula as diferenças baseadas no nascimento, na posição social, na educação e na profissão” caracterizando-as como “diferenciações não-políticas”, mas, paralelamente, conta com as mesmas, bem como a propriedade privada, para a sua existência (in J. Barbalet, 1989: 14). A este respeito, refere Boaventura Santos que “ao declarar não-políticas as distinções de nascimento, classe social, educação e ocupação, o Estado capitalista permite que elas operem livremente na sociedade, intocadas pelo princípio da igualdade da cidadania política que, por essa razão, é meramente política” (1991: 142). Quer isto dizer que “a condição de cidadania representa (…) uma determinação política do Estado burguês, onde os indivíduos são igualados no plano formal, não possuindo, em contrapartida, uma correspondência necessária no plano da realidade efectiva” (Maria Porto, 2001: 18). Então, segundo Marx, a cidadania constitui-se como condição de reprodução da dominação social, onde predominam, assim, as relações de exploração no seio da concepção de classe.
De acordo com Marx, a transformação política e as limitações que essa mesma transformação transporta à cidadania, só se pode ultrapassar pela existência de uma revolução social. Sobrepõe, portanto, uma emancipação humana, em detrimento de uma emancipação política, traduzida na destruição das desigualdades de condições sociais e de poder, no âmbito da classe ou, em alternativa, uma irrelevância das desigualdades sociais, na qualidade do status de cidadão.
Marx e as suas descobertas, foram, então, motivo de debate político, no século XIX, na Europa. Motivo para discussão política, foi também “o aparecimento de um movimento de trabalhadores que lutava pelo direito de formar sindicatos e de negociar colectivamente com os patrões os salários e as condições de trabalho e emprego”, modificando, desta forma, o debate instalado no século XIX (J. Barbalet, 1989: 15). Este foi um movimento que trouxe consigo resultados, na medida em que se desenvolveram políticas que garantiam protecção contra as desigualdades sociais, nomeadamente ao nível do desemprego e da velhice. A destacar, estão as mudanças que se foram efectuando ao nível da “participação de membros da classe sem propriedade e sem poder no status de cidadania” (Ibidem:15).
A este respeito refere Boaventura Santos que este período, é caracterizado “pela passagem da cidadania cívica e política para a «cidadania social»” (1991: 144). Trata-se, portanto, na conquista de direitos sociais, ao nível das relações de trabalho, segurança social, saúde, educação e habitação, das classes trabalhadoras. (Ibidem:144)
Contextualiza-se, assim, a perspectiva de Marx, num projecto de emancipação humana protagonizada e levada a cabo pela classe trabalhadora.
Também Marshall, na sua obra “Citizenship and Social Class” (1950), contribui decisivamente para a história da cidadania - emergência e evolução dos direitos humanos. A perspectiva Marshalliana, por sua vez, contextualiza-se na história social democrata.
Defende o autor que “à medida que o capitalismo evolui como sistema social e a estrutura de classe se desenvolve dentro dele, também a cidadania moderna passa de um sistema de direitos que nascem das relações de mercado e as apoiam para um sistema de direitos que existem num relacionamento antagónico com os sistemas de mercado e de classe”. (in Barbalet, 1989: 17)
Quer isto dizer que a cidadania social ao colidir com o princípio de mercado, conduziu a uma relação mais equilibrada entre Estado e mercado, decorrente das lutas sociais travadas pela comunidade, na conquista pelos direitos sociais.
Presta, portanto, a sua análise, correlacionando o desenvolvimento de cidadania com o desenvolvimento da sociedade. Nesta óptica, identifica três elementos constituintes ou estádios da cidadania, distinguindo os direitos civis, políticos e sociais.
Aclarando um pouco, os direitos civis formaram-se no século XVIII, período durante o qual se aboliu a censura à imprensa e a emancipação católica e estão ligados à liberdade individual – “de expressão do pensamento e da fé” – sendo, no plano económico, o direito ao trabalho o mais significativo. Hodiernamente, em termos sociais, são os direitos civis os mais universais. (Maria Silva, 2001: 7)
Os direitos políticos que têm inerente a participação no exercício do poder político e que tiveram formação no “início do século XIX, com a extensão de antigos direitos a outros segmentos e grupos sociais, como o direito ao voto” (Ibidem:7).
Por fim, os direitos sociais, com período de formação no século XX, traduzidos “pelo direito ao nível de vida predominante e ao património social da sociedade"- (J. Barbalet, 1989: 19)- ou seja, “que se referem a tudo o que inclui desde o direito a um mínimo de bem-estar económico e segurança ao direito de participar por completo do usufruto aos bens e aos serviços produzidos socialmente e viver com dignidade, de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade” (Maria Silva: 2001, 8).
O contributo dado por Marshall, veio sendo alvo de discussão entre diversos autores, um dos quais Boaventura Santos que na perspectiva de Safira Ammann “vem oferecendo valiosa contribuição para oxigenar o debate sobre o tema”, na medida em que considera (Santos) a importância da “presença equilibrada desses três componentes (direitos civis, políticos e sociais) , a fim de evitar excessos de regulação” (2003: 121). Portanto, “reconhecemos a cidadania como uma construção individual e colectiva de homens livres e autónomos (…) é o exercício igualitário dos direitos civis, políticos e sociais existentes e reconhecidos em uma dada formação social, em um determinado momento histórico, por todos os indivíduos que a compõem” (Maria Silva, 2001: 7-8).
No mesmo molde, torna-se pertinente salientar que diferentes sociedades desenvolvem concepções e práticas igualmente diferentes de cidadania. Refere Safira Ammann que “não se pode pensar a cidadania de forma deslocada do contexto histórico e dos condicionalismos de cada formação social”, sublinhando o exemplo da realidade brasileira, em que “grande parte da população não tem acesso aos bens mais fundamentais da vida – por desonestidade, inércia ou incompetência de seus dirigentes -, há realmente que priorizar a luta pelos direitos” (2003: 122). Já J. Barbalet enuncia que “tipos diferentes de comunidade política dão origem a diferentes formas de cidadania” (1989: 12). Dá-se o exemplo de Inglaterra, Canadá e Estados Unidos da América que, enquanto sociedades desenvolvidas, colocam a tónica da cidadania, nos direitos políticos, enquanto que em sociedades subdesenvolvidas, como o Brasil por exemplo, a ênfase da cidadania é dada à necessidade de autonomia, desenvolvimento e democracia. (Maria Silva, 2001: 6)
Parece, então, indubitável que “cidadania é produto de histórias sociais diferentes” (Boaventura Santos in Maria Silva, 2001, 6).
A retirar do supra-referido, está a evolução dos direitos que se percebem evoluir de direitos simples que limitam a acção do Estado, para direitos mais complexos ou positivos que visavam uma acção ou intervenção em defesa dos próprios indivíduos. Daqui apreende-se, portanto, o indivíduo enquanto sujeito de direitos que influencia e delimita a acção estatal, ao exercer esses mesmos direitos.
Noutra perspectiva e atendendo ao lado mais informal da questão da cidadania, importa reflectir um pouco sobre a questão da participação e da responsabilidade.
A questão coloca-se, então, na prossecução de uma responsabilidade colectiva, já que para falar de direitos atender-se-á a uma relação ou passagem da esfera privada para a esfera pública desses mesmos direitos. Entenda-se que para se dar a emergência do direito e a constituição da cidadania, é necessário que as necessidades se colectivizem, para emergirem na esfera pública, traduzida na consciencialização societal de que determinados direitos existam e devam ser uma responsabilidade dessa mesma sociedade. Tal facto, é também perceptível, se atendermos ao facto de que os direitos civis, políticos e sociais que foram triunfados, de alguma forma, advieram de movimentos revolucionários.
Reportemo-nos ao contributo da autora Vera Teles (1994), ao focar as possibilidades, impasses e dilemas da construção da cidadania, tendo como foco a dinâmica da sociedade.
O grande desafio que se coloca, segundo a autora, serão as possibilidades de a cidadania se enraizar nas práticas sociais, o que remete para a questão dos direitos, já que tomamos a sociedade como pano de fundo.
Os direitos são “aqui tomados como práticas, discursos e valores que afectam o modo como desigualdades e diferenças são figuradas no cenário público, como interesses se expressam e os conflitos se realizam [e que] dizem respeito (…) ao modo como as relações sociais se estruturam” (Vera Teles, 1994: 91).
Não é suficiente atender-se ao direito como ética e retórica ou ao seu padrão de legalidade que garante a cidadania e a democracia, é sim necessário apreendê-los na sua legitimidade, ir construindo gradativamente direitos legítimos, atendendo portanto, à questão dos direitos na óptica da dinâmica societal.
Concordamos com a autora quando refere: “ […] na medida em que são reconhecidos, os direitos estabelecem uma forma de sociabilidade regida pelo reconhecimento do outro como sujeito de interesses válidos, valores pertinentes e demandas legítimas (…) operam como princípios reguladores das práticas sociais, definindo as regras das reciprocidades esperadas na vida em sociedade através da atribuição mutuamente acordada (e negociada) das obrigações e responsabilidades, garantias e prerrogativas de cada um. Como forma de sociabilidade e regra de reciprocidade, os direitos constroem (…) vínculos propriamente civis entre indivíduos, grupos e classes” (Ibidem: 92). Será pois indiscutível que “os direitos estruturam uma linguagem pública” em que as exigências de equidade e justiça são julgados, onde os problemas de vida em sociedade e as desigualdades colocam sempre um problema irredutível, conflituoso e problemático da vida social. Então, para colmatar estas lacunas, torna-se necessário construir espaços públicos onde os indivíduos vivam em sociedade e onde exista um compromisso perante estes e a própria sociedade. Espaços onde circulem valores e se articulem argumentos e opiniões e em que os indivíduos sejam capazes de conviver democraticamente com as diferenças e conflitos de cada um. A autora diz-nos que a sociedade é extremamente complexa, contraditória e atravessada por ambivalências de todos os tipos (violência, preconceitos, discriminações) em que a demanda por direitos se faz numa combinação encoberta com práticas de clientismo e favoritismo em vez de prevalecerem critérios públicos igualitários, sendo, neste contexto que a questão da cidadania se define como problema (Ibidem: 93).
A sociedade é heterogénea e desigual nas formas de distribuição e acesso a bens e recursos, o que dando lugar a uma conflituosidade de interesses que atravessa todas as esferas ou dimensões da vida societal, só se resolverá através de mecanismos informais de arbitragem e negociação que se poderão constituir como esperança para a efectivação da cidadania e generalização dos direitos. E isto porque, as instituições não alteram os seus procedimentos, bem como, são os próprios indivíduos que por vezes não tomam consciência dos seus próprios direitos, o que leva a que os direitos formais não se efectivem (Ibidem: 95).
Destarte, há que passar do plano ideal para o plano real, o que pressupõe ou exige mudança de mentalidades ao nível da tomada de consciência da necessidade de efectivação dos direitos, traduzido num processo contínuo de legitimação, não sendo, portanto, suficiente uma legalidade constituída.
Vera Teles diz que é preciso “reinventar a democracia”, é necessário repensar nas relações que existem entre capital e trabalho, entre o público e o privado, no fundo, pensar em novas possibilidades de participação para todos.
Apreenda-se, então a Declaração Universal do Direitos do Homem de 10 de Dezembro de 1948 que contempla direitos civis (do artigo 1º ao 11º), direitos sociais (do artigo 12º ao 17º), direitos públicos (do artigo 18º ao 21º e direitos económicos (do artigo 22º ao 27º), não descurando as responsabilidades comunitárias dos cidadãos (enunciadas nos artigos 28º, 29º e 30º). Realça-se a interligação dos direitos enunciados, bem como as responsabilidades que vão para além do Estado.
Segundo o artigo 22º do documento supracitado, cada Estado deveria garantir os direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade a todo o indivíduo enquanto membro de uma sociedade. Do mesmo artigo depreende-se que estes direitos serão garantidos pelo esforço nacional, cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado.
Quando o Estado intervém, assume direitos que ultrapassam o direito à vida e os direitos como indivíduos ou cidadãos, passando a tomar medidas que pressupõem agir, ou seja, fazer ou desenvolver acções politicamente organizadas – por exemplo o direito à saúde, implica a existência de hospitais, equipamentos, profissionais especializados na área da saúde, no fundo, gastos públicos e estatais -, transformando-se o Estado em Estado Social de Direito. Acrescenta, portanto, a visão do homem, enquanto indivíduo ou cidadão membro de uma sociedade organizada e a importância da percepção que o próprio indivíduo tem dessa realidade. Bastante diferentes dos direitos universais, os direitos económicos, sociais e culturais, dependem do grau de desenvolvimento da sociedade, do país em questão. De igual modo, os factores estruturantes de cada país no seu singular (factores culturais, religiosos, políticos, económicos, entre outros), fazem com que estes mesmos direitos sejam constantemente violados.
Segundo Paula Guimarães (1999), o direito português considera os cidadãos idosos como sujeitos iguais a todos os outros, mantendo estes a sua esfera jurídica intacta, bem como a sua qualidade de cidadãos, independentemente das situações de vulnerabilidade social ou desfavorecimento económico de que possam ser alvo.
Porém, a Constituição da República Portuguesa reconhece a fragilidade das pessoas idosas e encara-as como “sujeitos passivos de uma obrigação social da família, comunidade e Estado, reconhecendo a sua inferioridade no contexto social e a necessidade de uma intervenção paliativa por parte do Estado” (in Luísa Pimentel, 2002: 4)[2].
Então, regido por um governo democrático, também no nosso país encontramos muitas contradições a este nível, sendo a exclusão social um exemplo legítimo, para argumentar a ideia.
Será, então, uma reflexão em torno do conceito de exclusão social um dos caminhos analíticos a percorrer, para se poder dissecar a forma de como o processo de envelhecimento pode ou não colocar em causa o exercício da cidadania.
A este respeito, Helena Reis (1995), no âmbito da sua tese de dissertação de mestrado – “O Conceito e a Medição da Exclusão Social” – presta-nos um contributo bastante esclarecedor que tomaremos como referência.
A autora reconhece que “ ao nível da exclusão social, o conceito permanece ainda muito impreciso, dada a sua actualidade, não obstante o crescente reconhecimento que vem adquirindo entre as instâncias públicas e investigadores sociais” (1995: 6). Parece contudo consensual, a ideia de “dificuldade ou ausência de participação nas actividades comunitárias” traduzida pela utilização de diversos conceitos como marginalização, não integração, precaridade, ou mesmo desafiliação (Helena Reis, 1995: 14).
Assim, “a impossibilidade de participar em actividades e ter uma conduta usual na sociedade permite falar em privação, marginalização ou exclusão social” (Whelan, 1994). Também “a quebra ou disfuncionamento de um ou dos vários sistemas sociais que garantem a integração social – em sentido amplo”, é, para Berghman (1994), o significado de exclusão social, assim como, para Costa (1985), o mesmo conceito significa “ o afastamento de alguns cidadãos dos padrões de vida correntes da sociedade e manifesta-se por: escassez de recursos, perda de poder e de participação, carências nos mais variados domínios da vida individual, familiar e social” (in Helena Reis, 1995: 10,14,16).
Também Safira Ammann, ao reportar-se a esta temática sublinha que “o fator que embaça os parâmetros estruturantes do conceito de exclusão social é a multiplicidade de designações propostas pelos estudiosos do tema: desqualificação (Paugan, 1991), desinserção (Gaujelac e Leonetti, 1994), desfiliação (Castel, 1998), apartação (Buarque, 1993), inclusão perversa (Martins, 2002)” (2003: 123)
Será, então, o fracasso da integração cívica, económica, social ou interpessoal que conduzirá à propulsão da exclusão social, entendendo que a integração cívica é “facilitada pela participação no sistema democrático e legal, gozo efectivo dos direitos de cidadania”, a integração económica é “promovida pela participação no mercado de trabalho, possibilitando o acesso a um rendimento primário”, a integração social é “derivada do acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Estado” e a integração interpessoal é “ resultante da participação na vida social da comunidade, envolvimento nas redes de solidariedade informais ou familiares” (Helena Reis, 1995: 16). No fundo, será a falha ou lacuna dos sistemas democrático legal, de mercado de trabalho, de Estado de bem-estar e de comunidade e família que impulsionará a existência de exclusão social.
Concordamos pois com Helena Reis, quando sublinha que a concepção de exclusão social “é consentânea com uma abordagem do fenómeno em termos de privação”, o que nos remete para um estado de desvantagem, observável e demonstrável, relativamente à sociedade.
Destarte, será de todo pertinente reconhecer a pobreza como uma forma de exclusão social, e consequentemente, entronizar a “sequência lógica” de que nos fala a autora, destes três conceitos: pobreza, privação e exclusão social. A tese de Peter Townsend (1979) mune esta “sequência lógica” de fidedignidade quando define pobreza desta maneira: “Indivíduos, famílias e grupos na população consideram-se em situação de pobreza quando defrontam falta de recursos que lhes permitam ter o tipo de alimentação, participação nas actividades e condições de vida e conforto que são habituais ou pelo menos amplamente aprovados nas sociedades a que pertencem. Os seus recursos estão situados de tal forma abaixo dos disponíveis pelo indivíduo médio, que estão de facto, excluídos dos padrões normais de vida, costumes e actividades” (in Helena Reis, 1995:16).
Note-se que nem todo o indivíduo é pobre, não obstante todo o pobre é excluído. A pobreza, poder-se-á assim dizer que é uma forma de exclusão social, resultante da escassez de recursos e, portanto, manifestada em termos de privação.
Para “conhecer a exclusão deveríamos simultaneamente conhecer o número de pobres e a diversidade de situações em que se encontram, mas também entender a forma como a sociedade está produzindo os seus excluídos (produtividade, emprego, distribuição da riqueza, o atendimento nos serviços de saúde, a cobertura de riscos sociais, etc), senão estamos desequilibrando a análise da pobreza e da exclusão social” (Isabel Saldita, 1998: 4).
Fazendo referência à definição de exclusão social, assumida pelo Observatório da Comunidade Europeia (que tem por base ou suporte os estudos de Marshall na sua concepção de cidadania) – enquanto “situação, facto que envolve o não respeito pelos direitos civis, sociais e políticos que são declarados acessíveis a todos os elementos numa sociedade e que lhes conferem uma posição de igualdade. Mais precisamente a «exclusão social» pode ser analisada em termos da negação, ou não realização dos direitos sociais como o direito, garantido a cada cidadão no âmbito dos países da Comunidade, a um certo padrão básico de vida e a participar nas principais instituições sociais e profissionais (…) direitos estes que nem sempre são expressos em termos jurídicos” (in Helena Reis, 1995: 20).
A cidadania definida por critérios de pertença e de inclusão, contribui para a definição de exclusão, uma vez que exclui os que não são reconhecidos legitimamente como membros, do acesso aos recursos disponíveis e da participação plena na vida da comunidade (Ferreira, 1994 in Helena Reis, 1995: 19). Vêem-se, portanto, os direitos sociais como uma fonte de exclusão social para os que são excluídos desses mesmos direitos (Bouget, 1993 in Helena Reis, 1995:19).
A exclusão mune-se, assim, de um carácter multidimensional, argumentado pela privação manifestada em diferentes domínios da vida social. Também a manifestação da exclusão em domínios como, por exemplo, a saúde, educação e formação, habitação e emprego, reforçam a ideia da sua multidimensionalidade.
Importa, neste contexto, relembrar que, sendo o presente projecto direccionado para a temática da população idosa, no âmbito da promoção da cidadania, se torna pertinente abordar a questão da manifestação da exclusão social, no concernente a este grupo da população.
Os idosos “são uma das categorias sociais mais afectada pelos mecanismos de exclusão social. Estão entre os mais pobres, entre os que vivem em condições mais degradantes, entre os que enfrentam situações de maior isolamento social, entre os que mais se suicidam (…) os esforços são poucos quando se trata de promover a plena integração das pessoas idosas na sociedade” (Luísa Pimentel, 2002: 2).
Não parece pois difícil de percepcionar as graves situações de exclusão, e consequente negação de direitos, de que são alvo os “mais velhos”, bem como a condição de cidadãos que apresentam no seio societal.
A autora Luísa Pimentel sublinha que este grupo populacional constitui “ […] provavelmente, o exemplo mais completo e, contudo, menos óbvio, de discriminação e exclusão social (a todos os níveis: económico, social, familiar, no domínio da saúde e da qualidade de vida)” e analiticamente apresenta diversas formas de exclusão. Identifica, portanto, formas de exclusão mais visíveis (como o facto dos idosos se encontrarem entre as pessoas mais pobres e as que vivem em condições mais degradantes, a negatividade que as representações sociais sobre os mais idosos apresentam, o aumento progressivo do número de idosos que vivem sós, bem como o aumento do risco de isolamento deste grupo) e formas de exclusão menos visíveis (como as dificuldades apresentadas pelos prestadores de cuidados a indivíduos idosos ou até a violência que é exercida sobre estes) - (2002:1-2).
Já Sandra Almeida analisa a representação política que o grupo dos idosos tem, reconhecendo a impossibilidade deste “conquistar oportunidades e reivindicar os seus interesses e direitos, junto da sociedade civil e política” (2003: 3). Reconhece, a autora, dificuldades inerentes à lógica da democracia representativa dos idosos, reportando-se à ausência de uma consciência de grupo e às dificuldades inerentes ao sistema de representação política.
A heterogeneidade de que se mune a população idosa “é um dos motivos que explica a ausência de uma consciência cívico-política comum (…) e esta falta de consciência de grupo e pluralidade de interesses está na base da ausência de iniciativa de constituição e promoção de um dos instrumentos fundamentais do empowerment do cidadão idoso: o associotivismo” (Ibidem:3).
Por outro lado, “ o cidadão idoso não configura (…) um grupo de interesses organizado, capaz de pressionar os detentores de posições de poder decisório e político no sentido de influenciar a adopção de medidas urgentes (…) é preciso incentivar e incutir nesta camada populacional ideia de associativismo e participação” (Ibidem: 4). Quer isto dizer que, sendo a população idosa um grupo heterogéneo, também ao seus interesses gozam de pluralidade, integrando o cidadão idoso uma categoria de cidadãos não agrupados, e consequentemente, não constituído de maneira a poder influenciar o poder político, sendo, então, desta forma que urge a necessidade de incrementar a ideia de associativismo e, consequentemente, de participação (seja esta participação mais ou menos activa ou passiva).
O Comité responsável pela vigilância do cumprimento das obrigações assumidas pelos 141 Estados que autenticaram o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, sob a alçada das Nações Unidas, pondera a atenção específica que deve ser dada à promoção dos direitos das pessoas idosas, defendendo, em termos gerais, aspectos como[3]:
- Igualdade de direitos para ambos os sexos, com especial relevo o sexo feminino em idade mais avançada, que, toda a sua vida, se dedicou ao cuidado da família e que se vê privado do direito a receber uma pensão de velhice por não ter desempenhado uma actividade remunerada;
- Adopção de medidas que evitem a discriminação no emprego por questões de idade;
- Estabelecimento de regimes gerais para um seguro de velhice obrigatório (a partir de determinada idade), prescrita na legislação nacional;
- Protecção na família, por meio da criação de serviços sociais que apoiem a família quando tenham no seu agregado familiar pessoas idosas;
- Acesso a um conjunto de bens e serviços essenciais ao bem-estar da população idosa que garanta um nível de vida adequado;
- Criação de políticas de saúde que preservem a saúde física e mental dos idosos;
- Direito à educação e à cultura, pelo benefício de programas de educação e formação adequados às suas capacidades e motivação.
Face ao exposto, é elucidativo o modo como os cidadãos idosos são alvo de exclusão ou discriminação social, exigindo a necessidade constante da intervenção e do agir, de forma a que os seus direitos se vejam efectivados e garantam, destarte, a sua dignidade, qualidade de vida e de bem-estar, bem como a sua qualidade de cidadãos.
[1] Já que, se atendermos ao sentido etimológico da palavra cidadão, sabemos que este deriva da noção de cidade.
[2] Constituição da República Portuguesa, artigo 72º - Terceira Idade.
[3] O que seguidamente vai ser apresentado, tem com fonte Luísa Pimentel, 2002: 2-3.
BARBALET, J. (1989)
Ao conceito de cidadania subjaz o seu sentido político de que ser cidadão é participar activamente na vida “da cidade”[1] ou em sociedade. Por sua vez, viver ou participar activamente na vida em sociedade, pressupõe a que se atendam aos direitos e deveres dos indivíduos.
Sublinha J. Barbalet que “a cidadania é manifestamente uma questão política (…) também uma questão de capacidades não-políticas dos cidadãos derivadas dos recursos sociais que eles dominam e a que têm acesso” (1989: 11)
Importa, assim, recuar um pouco para perceber a dinâmica inerente ao próprio conceito de Cidadania, bem como aos Direitos de que se falam, já que “ a construção do conceito de cidadania acompanhou o desenvolvimento histórico das lutas pelos direitos humanos, emergentes na democracia grega, legitimadas nas revoluções francesa e americana, incisivas no último quartel do século passado” (Safira Ammann, 2003: 119).
Prevalecem na historicidade do conceito, merecendo algum destaque, os contributos de dois autores (Marx e Marshall) no desenrolar das Teorias da Cidadania.
No século XIX (década de quarenta), no contexto do processo de fundação do Estado Liberal, Karl Marx, num estudo que desenvolveu sobre as estruturas das Revoluções Americana e Francesa, traçou o que são hoje as criticas à cidadania democrática moderna. Disseca, o autor, que “o Estado anula as diferenças baseadas no nascimento, na posição social, na educação e na profissão” caracterizando-as como “diferenciações não-políticas”, mas, paralelamente, conta com as mesmas, bem como a propriedade privada, para a sua existência (in J. Barbalet, 1989: 14). A este respeito, refere Boaventura Santos que “ao declarar não-políticas as distinções de nascimento, classe social, educação e ocupação, o Estado capitalista permite que elas operem livremente na sociedade, intocadas pelo princípio da igualdade da cidadania política que, por essa razão, é meramente política” (1991: 142). Quer isto dizer que “a condição de cidadania representa (…) uma determinação política do Estado burguês, onde os indivíduos são igualados no plano formal, não possuindo, em contrapartida, uma correspondência necessária no plano da realidade efectiva” (Maria Porto, 2001: 18). Então, segundo Marx, a cidadania constitui-se como condição de reprodução da dominação social, onde predominam, assim, as relações de exploração no seio da concepção de classe.
De acordo com Marx, a transformação política e as limitações que essa mesma transformação transporta à cidadania, só se pode ultrapassar pela existência de uma revolução social. Sobrepõe, portanto, uma emancipação humana, em detrimento de uma emancipação política, traduzida na destruição das desigualdades de condições sociais e de poder, no âmbito da classe ou, em alternativa, uma irrelevância das desigualdades sociais, na qualidade do status de cidadão.
Marx e as suas descobertas, foram, então, motivo de debate político, no século XIX, na Europa. Motivo para discussão política, foi também “o aparecimento de um movimento de trabalhadores que lutava pelo direito de formar sindicatos e de negociar colectivamente com os patrões os salários e as condições de trabalho e emprego”, modificando, desta forma, o debate instalado no século XIX (J. Barbalet, 1989: 15). Este foi um movimento que trouxe consigo resultados, na medida em que se desenvolveram políticas que garantiam protecção contra as desigualdades sociais, nomeadamente ao nível do desemprego e da velhice. A destacar, estão as mudanças que se foram efectuando ao nível da “participação de membros da classe sem propriedade e sem poder no status de cidadania” (Ibidem:15).
A este respeito refere Boaventura Santos que este período, é caracterizado “pela passagem da cidadania cívica e política para a «cidadania social»” (1991: 144). Trata-se, portanto, na conquista de direitos sociais, ao nível das relações de trabalho, segurança social, saúde, educação e habitação, das classes trabalhadoras. (Ibidem:144)
Contextualiza-se, assim, a perspectiva de Marx, num projecto de emancipação humana protagonizada e levada a cabo pela classe trabalhadora.
Também Marshall, na sua obra “Citizenship and Social Class” (1950), contribui decisivamente para a história da cidadania - emergência e evolução dos direitos humanos. A perspectiva Marshalliana, por sua vez, contextualiza-se na história social democrata.
Defende o autor que “à medida que o capitalismo evolui como sistema social e a estrutura de classe se desenvolve dentro dele, também a cidadania moderna passa de um sistema de direitos que nascem das relações de mercado e as apoiam para um sistema de direitos que existem num relacionamento antagónico com os sistemas de mercado e de classe”. (in Barbalet, 1989: 17)
Quer isto dizer que a cidadania social ao colidir com o princípio de mercado, conduziu a uma relação mais equilibrada entre Estado e mercado, decorrente das lutas sociais travadas pela comunidade, na conquista pelos direitos sociais.
Presta, portanto, a sua análise, correlacionando o desenvolvimento de cidadania com o desenvolvimento da sociedade. Nesta óptica, identifica três elementos constituintes ou estádios da cidadania, distinguindo os direitos civis, políticos e sociais.
Aclarando um pouco, os direitos civis formaram-se no século XVIII, período durante o qual se aboliu a censura à imprensa e a emancipação católica e estão ligados à liberdade individual – “de expressão do pensamento e da fé” – sendo, no plano económico, o direito ao trabalho o mais significativo. Hodiernamente, em termos sociais, são os direitos civis os mais universais. (Maria Silva, 2001: 7)
Os direitos políticos que têm inerente a participação no exercício do poder político e que tiveram formação no “início do século XIX, com a extensão de antigos direitos a outros segmentos e grupos sociais, como o direito ao voto” (Ibidem:7).
Por fim, os direitos sociais, com período de formação no século XX, traduzidos “pelo direito ao nível de vida predominante e ao património social da sociedade"- (J. Barbalet, 1989: 19)- ou seja, “que se referem a tudo o que inclui desde o direito a um mínimo de bem-estar económico e segurança ao direito de participar por completo do usufruto aos bens e aos serviços produzidos socialmente e viver com dignidade, de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade” (Maria Silva: 2001, 8).
O contributo dado por Marshall, veio sendo alvo de discussão entre diversos autores, um dos quais Boaventura Santos que na perspectiva de Safira Ammann “vem oferecendo valiosa contribuição para oxigenar o debate sobre o tema”, na medida em que considera (Santos) a importância da “presença equilibrada desses três componentes (direitos civis, políticos e sociais) , a fim de evitar excessos de regulação” (2003: 121). Portanto, “reconhecemos a cidadania como uma construção individual e colectiva de homens livres e autónomos (…) é o exercício igualitário dos direitos civis, políticos e sociais existentes e reconhecidos em uma dada formação social, em um determinado momento histórico, por todos os indivíduos que a compõem” (Maria Silva, 2001: 7-8).
No mesmo molde, torna-se pertinente salientar que diferentes sociedades desenvolvem concepções e práticas igualmente diferentes de cidadania. Refere Safira Ammann que “não se pode pensar a cidadania de forma deslocada do contexto histórico e dos condicionalismos de cada formação social”, sublinhando o exemplo da realidade brasileira, em que “grande parte da população não tem acesso aos bens mais fundamentais da vida – por desonestidade, inércia ou incompetência de seus dirigentes -, há realmente que priorizar a luta pelos direitos” (2003: 122). Já J. Barbalet enuncia que “tipos diferentes de comunidade política dão origem a diferentes formas de cidadania” (1989: 12). Dá-se o exemplo de Inglaterra, Canadá e Estados Unidos da América que, enquanto sociedades desenvolvidas, colocam a tónica da cidadania, nos direitos políticos, enquanto que em sociedades subdesenvolvidas, como o Brasil por exemplo, a ênfase da cidadania é dada à necessidade de autonomia, desenvolvimento e democracia. (Maria Silva, 2001: 6)
Parece, então, indubitável que “cidadania é produto de histórias sociais diferentes” (Boaventura Santos in Maria Silva, 2001, 6).
A retirar do supra-referido, está a evolução dos direitos que se percebem evoluir de direitos simples que limitam a acção do Estado, para direitos mais complexos ou positivos que visavam uma acção ou intervenção em defesa dos próprios indivíduos. Daqui apreende-se, portanto, o indivíduo enquanto sujeito de direitos que influencia e delimita a acção estatal, ao exercer esses mesmos direitos.
Noutra perspectiva e atendendo ao lado mais informal da questão da cidadania, importa reflectir um pouco sobre a questão da participação e da responsabilidade.
A questão coloca-se, então, na prossecução de uma responsabilidade colectiva, já que para falar de direitos atender-se-á a uma relação ou passagem da esfera privada para a esfera pública desses mesmos direitos. Entenda-se que para se dar a emergência do direito e a constituição da cidadania, é necessário que as necessidades se colectivizem, para emergirem na esfera pública, traduzida na consciencialização societal de que determinados direitos existam e devam ser uma responsabilidade dessa mesma sociedade. Tal facto, é também perceptível, se atendermos ao facto de que os direitos civis, políticos e sociais que foram triunfados, de alguma forma, advieram de movimentos revolucionários.
Reportemo-nos ao contributo da autora Vera Teles (1994), ao focar as possibilidades, impasses e dilemas da construção da cidadania, tendo como foco a dinâmica da sociedade.
O grande desafio que se coloca, segundo a autora, serão as possibilidades de a cidadania se enraizar nas práticas sociais, o que remete para a questão dos direitos, já que tomamos a sociedade como pano de fundo.
Os direitos são “aqui tomados como práticas, discursos e valores que afectam o modo como desigualdades e diferenças são figuradas no cenário público, como interesses se expressam e os conflitos se realizam [e que] dizem respeito (…) ao modo como as relações sociais se estruturam” (Vera Teles, 1994: 91).
Não é suficiente atender-se ao direito como ética e retórica ou ao seu padrão de legalidade que garante a cidadania e a democracia, é sim necessário apreendê-los na sua legitimidade, ir construindo gradativamente direitos legítimos, atendendo portanto, à questão dos direitos na óptica da dinâmica societal.
Concordamos com a autora quando refere: “ […] na medida em que são reconhecidos, os direitos estabelecem uma forma de sociabilidade regida pelo reconhecimento do outro como sujeito de interesses válidos, valores pertinentes e demandas legítimas (…) operam como princípios reguladores das práticas sociais, definindo as regras das reciprocidades esperadas na vida em sociedade através da atribuição mutuamente acordada (e negociada) das obrigações e responsabilidades, garantias e prerrogativas de cada um. Como forma de sociabilidade e regra de reciprocidade, os direitos constroem (…) vínculos propriamente civis entre indivíduos, grupos e classes” (Ibidem: 92). Será pois indiscutível que “os direitos estruturam uma linguagem pública” em que as exigências de equidade e justiça são julgados, onde os problemas de vida em sociedade e as desigualdades colocam sempre um problema irredutível, conflituoso e problemático da vida social. Então, para colmatar estas lacunas, torna-se necessário construir espaços públicos onde os indivíduos vivam em sociedade e onde exista um compromisso perante estes e a própria sociedade. Espaços onde circulem valores e se articulem argumentos e opiniões e em que os indivíduos sejam capazes de conviver democraticamente com as diferenças e conflitos de cada um. A autora diz-nos que a sociedade é extremamente complexa, contraditória e atravessada por ambivalências de todos os tipos (violência, preconceitos, discriminações) em que a demanda por direitos se faz numa combinação encoberta com práticas de clientismo e favoritismo em vez de prevalecerem critérios públicos igualitários, sendo, neste contexto que a questão da cidadania se define como problema (Ibidem: 93).
A sociedade é heterogénea e desigual nas formas de distribuição e acesso a bens e recursos, o que dando lugar a uma conflituosidade de interesses que atravessa todas as esferas ou dimensões da vida societal, só se resolverá através de mecanismos informais de arbitragem e negociação que se poderão constituir como esperança para a efectivação da cidadania e generalização dos direitos. E isto porque, as instituições não alteram os seus procedimentos, bem como, são os próprios indivíduos que por vezes não tomam consciência dos seus próprios direitos, o que leva a que os direitos formais não se efectivem (Ibidem: 95).
Destarte, há que passar do plano ideal para o plano real, o que pressupõe ou exige mudança de mentalidades ao nível da tomada de consciência da necessidade de efectivação dos direitos, traduzido num processo contínuo de legitimação, não sendo, portanto, suficiente uma legalidade constituída.
Vera Teles diz que é preciso “reinventar a democracia”, é necessário repensar nas relações que existem entre capital e trabalho, entre o público e o privado, no fundo, pensar em novas possibilidades de participação para todos.
Apreenda-se, então a Declaração Universal do Direitos do Homem de 10 de Dezembro de 1948 que contempla direitos civis (do artigo 1º ao 11º), direitos sociais (do artigo 12º ao 17º), direitos públicos (do artigo 18º ao 21º e direitos económicos (do artigo 22º ao 27º), não descurando as responsabilidades comunitárias dos cidadãos (enunciadas nos artigos 28º, 29º e 30º). Realça-se a interligação dos direitos enunciados, bem como as responsabilidades que vão para além do Estado.
Segundo o artigo 22º do documento supracitado, cada Estado deveria garantir os direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade a todo o indivíduo enquanto membro de uma sociedade. Do mesmo artigo depreende-se que estes direitos serão garantidos pelo esforço nacional, cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado.
Quando o Estado intervém, assume direitos que ultrapassam o direito à vida e os direitos como indivíduos ou cidadãos, passando a tomar medidas que pressupõem agir, ou seja, fazer ou desenvolver acções politicamente organizadas – por exemplo o direito à saúde, implica a existência de hospitais, equipamentos, profissionais especializados na área da saúde, no fundo, gastos públicos e estatais -, transformando-se o Estado em Estado Social de Direito. Acrescenta, portanto, a visão do homem, enquanto indivíduo ou cidadão membro de uma sociedade organizada e a importância da percepção que o próprio indivíduo tem dessa realidade. Bastante diferentes dos direitos universais, os direitos económicos, sociais e culturais, dependem do grau de desenvolvimento da sociedade, do país em questão. De igual modo, os factores estruturantes de cada país no seu singular (factores culturais, religiosos, políticos, económicos, entre outros), fazem com que estes mesmos direitos sejam constantemente violados.
Segundo Paula Guimarães (1999), o direito português considera os cidadãos idosos como sujeitos iguais a todos os outros, mantendo estes a sua esfera jurídica intacta, bem como a sua qualidade de cidadãos, independentemente das situações de vulnerabilidade social ou desfavorecimento económico de que possam ser alvo.
Porém, a Constituição da República Portuguesa reconhece a fragilidade das pessoas idosas e encara-as como “sujeitos passivos de uma obrigação social da família, comunidade e Estado, reconhecendo a sua inferioridade no contexto social e a necessidade de uma intervenção paliativa por parte do Estado” (in Luísa Pimentel, 2002: 4)[2].
Então, regido por um governo democrático, também no nosso país encontramos muitas contradições a este nível, sendo a exclusão social um exemplo legítimo, para argumentar a ideia.
Será, então, uma reflexão em torno do conceito de exclusão social um dos caminhos analíticos a percorrer, para se poder dissecar a forma de como o processo de envelhecimento pode ou não colocar em causa o exercício da cidadania.
A este respeito, Helena Reis (1995), no âmbito da sua tese de dissertação de mestrado – “O Conceito e a Medição da Exclusão Social” – presta-nos um contributo bastante esclarecedor que tomaremos como referência.
A autora reconhece que “ ao nível da exclusão social, o conceito permanece ainda muito impreciso, dada a sua actualidade, não obstante o crescente reconhecimento que vem adquirindo entre as instâncias públicas e investigadores sociais” (1995: 6). Parece contudo consensual, a ideia de “dificuldade ou ausência de participação nas actividades comunitárias” traduzida pela utilização de diversos conceitos como marginalização, não integração, precaridade, ou mesmo desafiliação (Helena Reis, 1995: 14).
Assim, “a impossibilidade de participar em actividades e ter uma conduta usual na sociedade permite falar em privação, marginalização ou exclusão social” (Whelan, 1994). Também “a quebra ou disfuncionamento de um ou dos vários sistemas sociais que garantem a integração social – em sentido amplo”, é, para Berghman (1994), o significado de exclusão social, assim como, para Costa (1985), o mesmo conceito significa “ o afastamento de alguns cidadãos dos padrões de vida correntes da sociedade e manifesta-se por: escassez de recursos, perda de poder e de participação, carências nos mais variados domínios da vida individual, familiar e social” (in Helena Reis, 1995: 10,14,16).
Também Safira Ammann, ao reportar-se a esta temática sublinha que “o fator que embaça os parâmetros estruturantes do conceito de exclusão social é a multiplicidade de designações propostas pelos estudiosos do tema: desqualificação (Paugan, 1991), desinserção (Gaujelac e Leonetti, 1994), desfiliação (Castel, 1998), apartação (Buarque, 1993), inclusão perversa (Martins, 2002)” (2003: 123)
Será, então, o fracasso da integração cívica, económica, social ou interpessoal que conduzirá à propulsão da exclusão social, entendendo que a integração cívica é “facilitada pela participação no sistema democrático e legal, gozo efectivo dos direitos de cidadania”, a integração económica é “promovida pela participação no mercado de trabalho, possibilitando o acesso a um rendimento primário”, a integração social é “derivada do acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Estado” e a integração interpessoal é “ resultante da participação na vida social da comunidade, envolvimento nas redes de solidariedade informais ou familiares” (Helena Reis, 1995: 16). No fundo, será a falha ou lacuna dos sistemas democrático legal, de mercado de trabalho, de Estado de bem-estar e de comunidade e família que impulsionará a existência de exclusão social.
Concordamos pois com Helena Reis, quando sublinha que a concepção de exclusão social “é consentânea com uma abordagem do fenómeno em termos de privação”, o que nos remete para um estado de desvantagem, observável e demonstrável, relativamente à sociedade.
Destarte, será de todo pertinente reconhecer a pobreza como uma forma de exclusão social, e consequentemente, entronizar a “sequência lógica” de que nos fala a autora, destes três conceitos: pobreza, privação e exclusão social. A tese de Peter Townsend (1979) mune esta “sequência lógica” de fidedignidade quando define pobreza desta maneira: “Indivíduos, famílias e grupos na população consideram-se em situação de pobreza quando defrontam falta de recursos que lhes permitam ter o tipo de alimentação, participação nas actividades e condições de vida e conforto que são habituais ou pelo menos amplamente aprovados nas sociedades a que pertencem. Os seus recursos estão situados de tal forma abaixo dos disponíveis pelo indivíduo médio, que estão de facto, excluídos dos padrões normais de vida, costumes e actividades” (in Helena Reis, 1995:16).
Note-se que nem todo o indivíduo é pobre, não obstante todo o pobre é excluído. A pobreza, poder-se-á assim dizer que é uma forma de exclusão social, resultante da escassez de recursos e, portanto, manifestada em termos de privação.
Para “conhecer a exclusão deveríamos simultaneamente conhecer o número de pobres e a diversidade de situações em que se encontram, mas também entender a forma como a sociedade está produzindo os seus excluídos (produtividade, emprego, distribuição da riqueza, o atendimento nos serviços de saúde, a cobertura de riscos sociais, etc), senão estamos desequilibrando a análise da pobreza e da exclusão social” (Isabel Saldita, 1998: 4).
Fazendo referência à definição de exclusão social, assumida pelo Observatório da Comunidade Europeia (que tem por base ou suporte os estudos de Marshall na sua concepção de cidadania) – enquanto “situação, facto que envolve o não respeito pelos direitos civis, sociais e políticos que são declarados acessíveis a todos os elementos numa sociedade e que lhes conferem uma posição de igualdade. Mais precisamente a «exclusão social» pode ser analisada em termos da negação, ou não realização dos direitos sociais como o direito, garantido a cada cidadão no âmbito dos países da Comunidade, a um certo padrão básico de vida e a participar nas principais instituições sociais e profissionais (…) direitos estes que nem sempre são expressos em termos jurídicos” (in Helena Reis, 1995: 20).
A cidadania definida por critérios de pertença e de inclusão, contribui para a definição de exclusão, uma vez que exclui os que não são reconhecidos legitimamente como membros, do acesso aos recursos disponíveis e da participação plena na vida da comunidade (Ferreira, 1994 in Helena Reis, 1995: 19). Vêem-se, portanto, os direitos sociais como uma fonte de exclusão social para os que são excluídos desses mesmos direitos (Bouget, 1993 in Helena Reis, 1995:19).
A exclusão mune-se, assim, de um carácter multidimensional, argumentado pela privação manifestada em diferentes domínios da vida social. Também a manifestação da exclusão em domínios como, por exemplo, a saúde, educação e formação, habitação e emprego, reforçam a ideia da sua multidimensionalidade.
Importa, neste contexto, relembrar que, sendo o presente projecto direccionado para a temática da população idosa, no âmbito da promoção da cidadania, se torna pertinente abordar a questão da manifestação da exclusão social, no concernente a este grupo da população.
Os idosos “são uma das categorias sociais mais afectada pelos mecanismos de exclusão social. Estão entre os mais pobres, entre os que vivem em condições mais degradantes, entre os que enfrentam situações de maior isolamento social, entre os que mais se suicidam (…) os esforços são poucos quando se trata de promover a plena integração das pessoas idosas na sociedade” (Luísa Pimentel, 2002: 2).
Não parece pois difícil de percepcionar as graves situações de exclusão, e consequente negação de direitos, de que são alvo os “mais velhos”, bem como a condição de cidadãos que apresentam no seio societal.
A autora Luísa Pimentel sublinha que este grupo populacional constitui “ […] provavelmente, o exemplo mais completo e, contudo, menos óbvio, de discriminação e exclusão social (a todos os níveis: económico, social, familiar, no domínio da saúde e da qualidade de vida)” e analiticamente apresenta diversas formas de exclusão. Identifica, portanto, formas de exclusão mais visíveis (como o facto dos idosos se encontrarem entre as pessoas mais pobres e as que vivem em condições mais degradantes, a negatividade que as representações sociais sobre os mais idosos apresentam, o aumento progressivo do número de idosos que vivem sós, bem como o aumento do risco de isolamento deste grupo) e formas de exclusão menos visíveis (como as dificuldades apresentadas pelos prestadores de cuidados a indivíduos idosos ou até a violência que é exercida sobre estes) - (2002:1-2).
Já Sandra Almeida analisa a representação política que o grupo dos idosos tem, reconhecendo a impossibilidade deste “conquistar oportunidades e reivindicar os seus interesses e direitos, junto da sociedade civil e política” (2003: 3). Reconhece, a autora, dificuldades inerentes à lógica da democracia representativa dos idosos, reportando-se à ausência de uma consciência de grupo e às dificuldades inerentes ao sistema de representação política.
A heterogeneidade de que se mune a população idosa “é um dos motivos que explica a ausência de uma consciência cívico-política comum (…) e esta falta de consciência de grupo e pluralidade de interesses está na base da ausência de iniciativa de constituição e promoção de um dos instrumentos fundamentais do empowerment do cidadão idoso: o associotivismo” (Ibidem:3).
Por outro lado, “ o cidadão idoso não configura (…) um grupo de interesses organizado, capaz de pressionar os detentores de posições de poder decisório e político no sentido de influenciar a adopção de medidas urgentes (…) é preciso incentivar e incutir nesta camada populacional ideia de associativismo e participação” (Ibidem: 4). Quer isto dizer que, sendo a população idosa um grupo heterogéneo, também ao seus interesses gozam de pluralidade, integrando o cidadão idoso uma categoria de cidadãos não agrupados, e consequentemente, não constituído de maneira a poder influenciar o poder político, sendo, então, desta forma que urge a necessidade de incrementar a ideia de associativismo e, consequentemente, de participação (seja esta participação mais ou menos activa ou passiva).
O Comité responsável pela vigilância do cumprimento das obrigações assumidas pelos 141 Estados que autenticaram o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, sob a alçada das Nações Unidas, pondera a atenção específica que deve ser dada à promoção dos direitos das pessoas idosas, defendendo, em termos gerais, aspectos como[3]:
- Igualdade de direitos para ambos os sexos, com especial relevo o sexo feminino em idade mais avançada, que, toda a sua vida, se dedicou ao cuidado da família e que se vê privado do direito a receber uma pensão de velhice por não ter desempenhado uma actividade remunerada;
- Adopção de medidas que evitem a discriminação no emprego por questões de idade;
- Estabelecimento de regimes gerais para um seguro de velhice obrigatório (a partir de determinada idade), prescrita na legislação nacional;
- Protecção na família, por meio da criação de serviços sociais que apoiem a família quando tenham no seu agregado familiar pessoas idosas;
- Acesso a um conjunto de bens e serviços essenciais ao bem-estar da população idosa que garanta um nível de vida adequado;
- Criação de políticas de saúde que preservem a saúde física e mental dos idosos;
- Direito à educação e à cultura, pelo benefício de programas de educação e formação adequados às suas capacidades e motivação.
Face ao exposto, é elucidativo o modo como os cidadãos idosos são alvo de exclusão ou discriminação social, exigindo a necessidade constante da intervenção e do agir, de forma a que os seus direitos se vejam efectivados e garantam, destarte, a sua dignidade, qualidade de vida e de bem-estar, bem como a sua qualidade de cidadãos.
[1] Já que, se atendermos ao sentido etimológico da palavra cidadão, sabemos que este deriva da noção de cidade.
[2] Constituição da República Portuguesa, artigo 72º - Terceira Idade.
[3] O que seguidamente vai ser apresentado, tem com fonte Luísa Pimentel, 2002: 2-3.
Fonte: RODRIGUES, Tânia Santos (2004). O Papel do Serviço Social Junto dos Utentes Idosos, na Efectivação de uma Cidadania Activa. Projecto de Investigação. Coimbra, I.S.B.B., policopiado, 25-40pp.
segunda-feira, 20 de novembro de 2006
Violência contra os inspectores do trabalho
Os inspectores do trabalho durante a sua actividade de controlo nos locais de trabalho estão expostos a diferentes riscos, de acordo com a natureza da actividade controlada, designadamente a riscos físicos (substâncias e produtos químicos, quedas...). De igual forma, os inspectores do trabalho estão expostos a riscos de violência física (a agressão, a obstrução ao exercício da actividade) e verbal ou psicológica (ameaças, difamações, injúrias, etc.) e ao impulso de procedimentos judicias, civis ou criminais, por ocasião ou na sequência das suas acções de inspecção.
Estes fenómenos de violência no trabalho desenvolveram-se nos últimos anos, têm tido visibilidade pública e expressão nos órgãos de comunicação social e, nessas circunstâncias, os inspectores do trabalho não têm sido poupados. Em resposta a um questionário realizado em 2005, 16 das 32 delegações regionais da IGT referiram ter registado actos de violência contra os inspectores do trabalho, traduzindo-se os mesmos em obstrução à realização da inspecção, em actos de violência verbal e casos de violência psicológica. Tais actos ocorreram, principalmente, em micro, pequenas e médias empresas, com predominância nas áreas urbanas. Os sectores de actividade onde os actos de violência se verificaram são, maioritariamente, a construção civil e o sector dos transportes, embora também tenham sido referenciados outros sectores com menor incidência (restauração e hotelaria, calçado e confecção de vestuário). O inquérito em causa, realizado no plano europeu, concluiu que o problema existia, com maior ou menor dimensão, em todos os países. O caso mais grave ocorreu em França, em Setembro de 2004, onde dois inspectores foram assassinados no decurso de uma visita inspectiva a uma exploração agrícola.
Torna-se, por consequência, necessário ter estes fenómenos na devida consideração para evitar a sua banalização. Estes actos de violência revelam um comportamento novo que visa diminuir, condicionar, descredibilizar, senão mesmo, pôr em causa o princípio do controlo do Estado sobre os comportamentos desconformes à lei. Para além disso, as consequências destes comportamentos têm um impacto enorme, não apenas na segurança física e na saúde mental do agente vítima destes actos, mas também, sobre o seu bem-estar no trabalho, contrariando direitos de todo e qualquer cidadão.
O Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho, da União Europeia decidiu, por isso, promover um conjunto de iniciativas que harmonize as acções a tomar pelas inspecções do trabalho nacionais, de forma a que não se deixe aos inspectores o encargo de suportar, solitariamente, as consequências de tais actos. Uma das vertentes das acções a assegurar é, precisamente, a comunicação externa que divulgue a missão, o papel e as prerrogativas da inspecção do trabalho aos destinatários da sua intervenção – as empresas e os trabalhadores, mas também os seus representantes (organizações patronais e organizações sindicais) – tendo em vista suscitar a sua participação na prevenção da violência.
A actividade inspectiva de controlo inspectivo da legislação do trabalho, em particular da segurança e saúde do trabalho, nos locais de trabalho de todos os sectores da actividade económica e que constitui a missão da IGT, é prosseguida por inspectores do trabalho que, para tanto, dispõem dos necessários poderes de autoridade pública. Os inspectores do trabalho detêm, ainda, um estatuto de autonomia técnica na escolha dos procedimentos legais a aplicar na sua actividade de controlo. Estão sujeitos a um código deontológico específico que abrange deveres de independência e equidistância face aos interesses de que são portadores os actores que se movimentam no mundo do trabalho e de guarda do sigilo profissional quanto às fontes de denúncia e quanto aos segredos de fabricação ou de comércio de que conheçam por causa da sua função.
Os poderes de autoridade que a lei (art. 11.º do Dec-Lei n.º 102/2000, de 2-6) confere ao inspector do trabalho para que possa levar a bom termo o seu papel e que, por isso, se traduzem em actividades que quotidianamente têm que exercitar são, principalmente, os seguintes:
Visitar e inspeccionar qualquer local de trabalho, a qualquer hora do dia ou da noite, sem necessidade de aviso prévio;
Obter a colaboração e fazer-se acompanhar de peritos, representantes de associações sindicais e patronais, sempre que o julgue necessário;
Interrogar o empregador, trabalhadores e qualquer outra pessoa que se encontre nos locais de trabalho, a sós ou perante testemunhas, com a faculdade de reduzir a escrito as declarações;
Requisitar, examinar e copiar documentos e outros registos;
Efectuar registos fotográficos, imagens vídeo e medições;
Solicitar informação sobre a composição de produtos, materiais e substâncias utilizados nos locais de trabalho, bem como recolher e levar para análise amostras dos mesmos;
Determinar a demonstração de processos de trabalho adoptados nos locais de trabalho;
Adoptar as medidas cautelares necessárias e adequadas para impedir a destruição, o desaparecimento ou a alteração de documentos e outros registos;
Solicitar a colaboração de autoridades policiais, nomeadamente no caso de impedimento ou obstrução ao exercício da acção inspectiva, ou se for previsível a sua verificação.
O Código Penal português prevê a punição dos crimes de resistência e desobediência à autoridade pública (artigos 347º, 348º e 360º), designadamente dos inspectores do trabalho uma vez que seja feita a sua identificação mediante a apresentação do respectivo cartão de identidade, sempre que alguém se oponha à entrada ou livre exercício das suas funções nos locais de trabalho, faltar à obediência devida a ordem legítima regularmente comunicada ou lhe preste falsas declarações, informações depoimentos ou outros elementos necessários à sua acção. Os crimes de injúria, difamação e calúnia previstos na lei (artigos 180º, 181º e 183 do Código Penal) são agravados e não dependem de acusação particular, quando se relacionarem com o exercício das funções de quem detém poderes de autoridade, como é o caso dos inspectores do trabalho.
Fonte: http://www.igt.idict.gov.pt/
quinta-feira, 16 de novembro de 2006
Manual p Profissionais de S.S. - Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS
Manual Para Escolas e Profissionais de Serviço Social
“Direitos Humanos e Serviço Social “
Disponível no link: http://www.fd.uc.pt/hrc/enciclopedia/manuais/dh_servicosocial.pdf
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Seminário Nacional “ Os Avós do Mundo : Cuidados e Cuidadores” – Organizado pela CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a realizar dia 18.Novembro.2006, no Hotel Cinquentenário, Rua Francisco Marta nº 175, 2495-448 FÁTIMA. E-mail: geral@acordo.cnis.pt; Site: http://www.acordo.cnis.pt/ Programa do Seminário em: http://www.acordo.cnis.pt/index.php?pg=avos_mundo Inscrições em: http://www.acordo.cnis.pt/index.php?pg=inscricao_sem
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III Encontro da ACAIS (Associação do Centro de Apoio aos Idosos Sanjoanenses) “No Caminho da Inserção Social… Os Protocolos de Rendimento Social de Inserção”, a realizar no dia 21.Novembro.2006, no Auditório dos Paços da Cultura (antiga Câmara Municipal) em SÃO JOÃO DA MADEIRA – Inscrições Gratuitas até 17 de Novembro. E-mail: info@acais.org Site: http://acais.org/
Seminário Nacional “ Os Avós do Mundo : Cuidados e Cuidadores” – Organizado pela CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a realizar dia 18.Novembro.2006, no Hotel Cinquentenário, Rua Francisco Marta nº 175, 2495-448 FÁTIMA. E-mail: geral@acordo.cnis.pt; Site: http://www.acordo.cnis.pt/ Programa do Seminário em: http://www.acordo.cnis.pt/index.php?pg=avos_mundo Inscrições em: http://www.acordo.cnis.pt/index.php?pg=inscricao_sem
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III Encontro da ACAIS (Associação do Centro de Apoio aos Idosos Sanjoanenses) “No Caminho da Inserção Social… Os Protocolos de Rendimento Social de Inserção”, a realizar no dia 21.Novembro.2006, no Auditório dos Paços da Cultura (antiga Câmara Municipal) em SÃO JOÃO DA MADEIRA – Inscrições Gratuitas até 17 de Novembro. E-mail: info@acais.org Site: http://acais.org/
terça-feira, 14 de novembro de 2006
DIA MUNDIAL DA DIABETES - 14.Novembro
Sabiam que
cerca de 500 mil portugueses
sofrem desta doença crónica???
cerca de 500 mil portugueses
sofrem desta doença crónica???
O Canal televisivo TVI noticiou:
Diabetes:
Três mil urgências por ano evitadas por programa de controlo
O Presidente da Sociedade de Diabetologia afirmou que se poupou um milhão de euros desde 2003.
Três mil urgências por ano evitadas por programa de controlo
O Presidente da Sociedade de Diabetologia afirmou que se poupou um milhão de euros desde 2003.
"O programa nacional de controlo da diabetes evitou três mil urgências hospitalares anuais e poupou um milhão de euros, adiantou à Lusa o presidente da Sociedade Portuguesa de Diabetologia.
Os dados resultam de uma avaliação parcial da Direcção-Geral de Saúde, ao Programa de Controlo da Diabetes Mellitus, que teve início em Junho de 2003.
Assinala-se, esta terça-feira, o dia mundial da diabetes. A doença é a quarta causa de morte nos países desenvolvidos e é provocada pelo excesso de açúcar no sangue.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a doença mata uma pessoa em cada 10 segundos.
Estima-se que em Portugal existam 500 mil diabéticos, embora quase metade dos casos ainda não estejam diagnosticados. A nível mundial cerca de 230 milhões de pessoas são portadoras da doença e os casos podem aumentar em cerca de 25% nos próximos anos.
Os erros alimentares e o sedentarismo, características das sociedades actuais, são os principais motivos do aumento dos casos.
Mais de 90% dos portadores da doença sofrem de diabetes de tipo 2, motivada pela falta de exercício físico e pelos hábitos de vida pouco saudáveis."
Os dados resultam de uma avaliação parcial da Direcção-Geral de Saúde, ao Programa de Controlo da Diabetes Mellitus, que teve início em Junho de 2003.
Assinala-se, esta terça-feira, o dia mundial da diabetes. A doença é a quarta causa de morte nos países desenvolvidos e é provocada pelo excesso de açúcar no sangue.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a doença mata uma pessoa em cada 10 segundos.
Estima-se que em Portugal existam 500 mil diabéticos, embora quase metade dos casos ainda não estejam diagnosticados. A nível mundial cerca de 230 milhões de pessoas são portadoras da doença e os casos podem aumentar em cerca de 25% nos próximos anos.
Os erros alimentares e o sedentarismo, características das sociedades actuais, são os principais motivos do aumento dos casos.
Mais de 90% dos portadores da doença sofrem de diabetes de tipo 2, motivada pela falta de exercício físico e pelos hábitos de vida pouco saudáveis."
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Como a sensibilização para esta problemática passa sobretudo pela informação,
deixo o link http://www.dpgarcia.com/ - um site informativo sobre a Diabetes
Cunha, Factor C ou Talento?!
Ponto de paragem no meu espaço virtual, é o livro de visitas de serviço social (http://www.netcode.pt/bukes/ver_buke.php?bid=4023&page=1). Lá encontro a partilha de experiência, a divulgação, o desabafo, o conformismo, a desilusão e até a revolta … enfim, de tudo um pouco, “postado” pelos profissionais sociais.
Estas visitas, por vezes (e infelizmente) traduzem-se num momento de reflexão pelos piores motivos… a revolta que subjaz da realidade das cunhas, o famoso “Factor C”!
Aqui ficam alguns exemplos:
“…Eu fui fazer a prova apenas por descargo de consciência porque pelo que sei a vaga está preenchida, se tal for verdade, a felizarda (por ter cunha obviamente) sentou-se quase ao meu lado e a minha vontade...bem devem imaginar qual era...Penso que a legislação deveria mudar, ñ sou contra q abram concursos p colocar pessoas q já estejam a trabalhar nos locais, se forem bons profissionais óptimo, lamento sim, a falta de transparência, o facto de nos fazerem perder tempo e dinheiro, para não referir a esperança infundada que alimentamos sempre que nos candidatamos…”
“… eu não conhecia a rapariga, sabia sim o seu nome e quando fizeram a chamada fiquei a saber quem era. Essa informação foi-me dada muitos meses antes de marcarem a prova por alguém que a conhece. De qualquer forma como eu sei ou a partir de quem não é relevante, o importante é que este tipo de situações deveriam acabar ou pelo menos o sistema deveria ser diferente. Se queres saber, não tenho vontade sequer de me lembrar porque isso me faz sentir revoltada e deixa-me agoniada…”
“… Todos sabemos que o que acontece neste concurso acontece em todos os outros, o factor primodial ao qual se deveria dar importância é ao nosso conhecimento,experiência, força de vontade para agarrar um projecto. Mas como tal não acontece resta-nos a esperança que haja alguém que nos avalie pelo que conseguimos por nós próprias…”
“Eu também candidatei-me ao concurso de Almada. Também tive que adquirir alguns livros que solicitavam no aviso. Imaginem, gastei dinheiro para isto, um concurso que à partida já tem alguém para o lugar. Isto realmente... continua a acontecer?!Afinal, pensando bem, o dinheiro até foi bem gasto, em Livros.Saudações Sociais …”
“Quanto aos concursos públicos e às cunhas, só tenho a dizer que acho muito bem uma pessoa que está a recibos verdes ou a contracto (se esta a desenvolver um bom trabalho) passe para os quadros. O que eu não concordo é que se façam todas as outras pessoas de palhaças concorrendo a uma vaga que já está preenchida, no caso de Almada estamos a falar de 80 pessoas que vão estudar e fazer provas para nada.E isto, porque existe concursos públicos tal como os conhecemos para evitar as “cunhas”, mas certo é que elas existem.Estou seriamente a pensar em não ir!!!!!...”
… blá, blá, blá…
Em conversa com um advogado amigo, desabafei esta “revolta” e hoje tive a resposta: um e-mail “muito esclarecedor” (passe-se o ironismo!)… ora leiam:
Estas visitas, por vezes (e infelizmente) traduzem-se num momento de reflexão pelos piores motivos… a revolta que subjaz da realidade das cunhas, o famoso “Factor C”!
Aqui ficam alguns exemplos:
“…Eu fui fazer a prova apenas por descargo de consciência porque pelo que sei a vaga está preenchida, se tal for verdade, a felizarda (por ter cunha obviamente) sentou-se quase ao meu lado e a minha vontade...bem devem imaginar qual era...Penso que a legislação deveria mudar, ñ sou contra q abram concursos p colocar pessoas q já estejam a trabalhar nos locais, se forem bons profissionais óptimo, lamento sim, a falta de transparência, o facto de nos fazerem perder tempo e dinheiro, para não referir a esperança infundada que alimentamos sempre que nos candidatamos…”
“… eu não conhecia a rapariga, sabia sim o seu nome e quando fizeram a chamada fiquei a saber quem era. Essa informação foi-me dada muitos meses antes de marcarem a prova por alguém que a conhece. De qualquer forma como eu sei ou a partir de quem não é relevante, o importante é que este tipo de situações deveriam acabar ou pelo menos o sistema deveria ser diferente. Se queres saber, não tenho vontade sequer de me lembrar porque isso me faz sentir revoltada e deixa-me agoniada…”
“… Todos sabemos que o que acontece neste concurso acontece em todos os outros, o factor primodial ao qual se deveria dar importância é ao nosso conhecimento,experiência, força de vontade para agarrar um projecto. Mas como tal não acontece resta-nos a esperança que haja alguém que nos avalie pelo que conseguimos por nós próprias…”
“Eu também candidatei-me ao concurso de Almada. Também tive que adquirir alguns livros que solicitavam no aviso. Imaginem, gastei dinheiro para isto, um concurso que à partida já tem alguém para o lugar. Isto realmente... continua a acontecer?!Afinal, pensando bem, o dinheiro até foi bem gasto, em Livros.Saudações Sociais …”
“Quanto aos concursos públicos e às cunhas, só tenho a dizer que acho muito bem uma pessoa que está a recibos verdes ou a contracto (se esta a desenvolver um bom trabalho) passe para os quadros. O que eu não concordo é que se façam todas as outras pessoas de palhaças concorrendo a uma vaga que já está preenchida, no caso de Almada estamos a falar de 80 pessoas que vão estudar e fazer provas para nada.E isto, porque existe concursos públicos tal como os conhecemos para evitar as “cunhas”, mas certo é que elas existem.Estou seriamente a pensar em não ir!!!!!...”
… blá, blá, blá…
Em conversa com um advogado amigo, desabafei esta “revolta” e hoje tive a resposta: um e-mail “muito esclarecedor” (passe-se o ironismo!)… ora leiam:
CURIOSIDADE: O nome do ficheiro é "filha da costa" !
segunda-feira, 13 de novembro de 2006
III Encontro da CPCJ de Coimbra - 4.12.2006
III Encontro da CPCJ de Coimbra, subordinado ao tema: "Boas Práticas na Intervenção Protectiva", a realizar no dia 04 de Dezembro de 2006.
Preço: 10,00 € - 5,00 € Estudantes
Informações: Secretariado 91 22 92 722
PROGRAMA:
09H30 – “Diagnosticar para Proteger” Moderador: Dr. João Redondo
09H45 –“Sinais Físicos” - Professor Doutor Duarte Nuno Vieira - Instituto de Medicina Legal; 10H30–“Sinais Comportamentais”- Professora Doutora Isabel Alberto – Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra
11H45 –“Acolhimento Institucional”, Moderador: Drª. Ana Maria Rodrigues; Drª. Fátima Mota – Fundação Bissaya Barreto - Casa da Mãe e Casa do Pai; Dr. Luís Matias – Aldeias SOS
14H30 – “ Qualificar para Prevenir “, Moderador: Dr. João Corvino – Instituto de Emprego e Formação Profissional; Dr. Carlos Carona – NRC-APPC - Quinta da Conraria; Drª. Iola Margarida Oliveira - ARCIL
15H00 – “Boas Práticas nas Actividades Lúdico/ Artísticas”, Moderador: Drª. Natália Pais; 15H20 – Drª. Teresa Ricou - Chapitô
15H40 – “A Arte na Música”- Drª. Madalena Wallenstein
16H00 – “Do Direito de Brincar à Delinquência. (Re)pensar a Actividade Lúdica em Contexto Institucional” – Drª. Maria João Leote Carvalho; 16H20 – Drª. Rute Moreira - Associação Nariz Vermelho
16H40 – Drª. Catarina Gralheiro - Associação Integrar - Quinta dos Olivais
17H00 – Drª. Maria João Figueiredo - Projecto Trampolim
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Informação retirada de: http://insistente-social.blogspot.com/
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Formação em Leiria - 28 a 30 Nov.2006
FORMAÇÃO SER, ESTAR E FAZER COM A CRIANÇA ESPECIAL
A realizar nos dias 28, 29 e 30 no IPJ de Leiria - Av. 25 de Abril, Leiria.
Organizado pela APPC de Leiria.
Dirigido a Pessoal Não Docente e Famílias.
Mais Informações em:
- http://www.appcleiria.pluricanal.net/form2.htm
- info@appcleiria.pluricanal.net
A realizar nos dias 28, 29 e 30 no IPJ de Leiria - Av. 25 de Abril, Leiria.
Organizado pela APPC de Leiria.
Dirigido a Pessoal Não Docente e Famílias.
Mais Informações em:
- http://www.appcleiria.pluricanal.net/form2.htm
- info@appcleiria.pluricanal.net
Animação Sócio-Cultural / Terceira Idade
Que ao envelhecer permaneça belo…
Há tantas coisas boas para fazer.
O ouro, as rendas, o marfim e as sedas
não precisam de ser novos.
E as velhas árvores também curam,
as velhas ruas também têm encanto.
Então porque não poderei eu, como elas,
permanecer belo ao envelhecer?
VENTURA, Maria Helena 2003
Com o avançar da idade, os indivíduos vão passando por transformações fisiológicas, psicológicas e sociais que são explicáveis pela própria lei da vida.
Modificam-se também as maneiras de pensar, raciocinar, sentir, dizer e fazer, o que faz com que os indivíduos vão assumindo novos direitos e deveres e, consequentemente, mude também o seu status social.
Questionar-se-á pois que status social ocupa hoje o “velho” na sociedade? De velhos velhos ou velhos jovens?!
Convencionalmente é a partir dos 65 anos que os indivíduos começam a sentir a sua saúde física e intelectual, a enfraquecer e, por este motivo, a desenvolver cada vez menos actividade. Então, parece perceptível a necessidade de fomentar a participação deste grupo envelhecido, através de políticas direccionadas para a superação dos seus handicaps.
É neste sentido que a animação sócio-cultural emerge como resposta à fomentação da participação activa dos indivíduos, através da implementação de actividades, promovendo o exercício físico, intelectual, social, e até emocional, em detrimento da privação das capacidades que, neste caso, os idosos ainda conservam.
Deste modo, parece evidente a importância de um conjunto de práticas, actividades e programas sociais que tenham em conta as suas opiniões, gostos, desejos, valores, potencialidades, capacidades e, sobretudo, as suas necessidades, privilegiando a interacção e o convívio.
As situações de solidão e isolamento dão voz à realidade social, ao nível da problemática do envelhecimento. Daí, a implementação da animação sócio-cultural direccionada para os idosos, contrariando a imagem do velho isolado.
Segundo Maria Helena Ventura (2003, 3), “a animação para idosos tem por base o reconhecimento das suas tradições, dos seus valores e do seu património, partindo ao reencontro das gerações mais novas, suscitando o espírito de parceria e cooperação entre a instituição, as autarquias locais, as organizações e serviços da comunidade e a população em geral”.
Neste sentido tomando por referência a autora supracitada, a animação pode assumir-se como um meio, pelo qual o idoso:
-Diminui a ansiedade;
-Diminui o sentimento de inutilidade;
-Diminui a solidão;
-Aumenta a qualidade de vida;
-Aumenta a capacidade de integração;
-Aumenta a auto-estima;
-Evita as rupturas entre o ambiente familiar e as instituições;
-Aumenta a motivação;
-Diminui a probabilidade de surgirem comportamentos desadaptados;
-Permite o acesso à intimidade do idoso que pode ser problemática.
Então, a animação sócio-cultural direccionada para os idosos institucionalizados, requer por parte do profissional a vertente do “saber escutar”, sendo primordial conhecer a essência de cada idoso individualmente, para o poder ver como um elemento pertencente ao grupo como um todo. Só desta forma, é possível ao animador sócio-cultural, desenvolver as iniciativas necessárias e adequadas para que o utente institucionalizado trabalhe em grupo com aqueles que o rodeiam no seu dia-a-dia.
Assim, compete ao animador “reunir os pedidos e os desejos exprimidos por todos, aplicando as técnicas de animação mais adequadas às necessidades e interesses do utente (…)” (Maria Helena Ventura, 2003, 19).
Distinguem-se assim, as actividades ocupacionais (como jogos, festas, actividades de âmbito musical, assistência e realização de espectáculos e teatros, visualização de filmes, leitura) e actividades relacionais (como recepção e acolhimento de novos idosos na instituição, reuniões institucionais, organização e realização de espectáculos organizados pelos idosos, entre outras actividades que fomentem o diálogo e as relações inter-pessoais).
A perspectiva institucional, promove então, através da humanização do espaço, proporcionado pela animação sócio-cultural - planeada e desenvolvida, em grande medida, pelo animador sócio-cultural e técnico de serviço social e/ou outros profissionais sociais, supervisionados pelo director técnico - a participação activa dos seus utentes institucionalizados, bem como dos restantes agentes sociais.
Neste âmbito, importa fazer referência ao Plano de Actividades, elaborado anualmente, pelo animador sócio-cultural (sob aprovação do director técnico) e que contempla um investimento precioso no lazer, entretenimento e convívio dos utentes, tendo como objectivo geral, a satisfação das suas aspirações e, sobretudo, necessidades, contribuindo para a sua qualidade de vida. Decorrente deste objectivo, subjazem os objectivos específicos
- Valorizar o património cultural de que o idoso é portador;
- Satisfazer as necessidades de interacção pessoal e social do idoso;
- Consciencializar o idoso das possibilidades de permanência dos seus conhecimentos e valores no mundo actual;
- Desenvolver a comunicação intra e intergeracional, bem como a cooperação institucional e interdisciplinar;
- Comemorar datas festivas (como Aniversários dos Utentes, Carnaval, Dia Mundial da Árvore, Páscoa, Dia Mundial da Saúde, Dia Europeu da Música, Dia da Ascensão, Santos Populares, Dia Mundial do Idoso, S. Martinho, Natal, …);
- Promover actividades lúdicas, compatíveis com os seus interesses bio-psico-sociais;
- Criar e/ou frequentar actividades gimnodesportivas, adequadas ao seu perfil bio-psiquico;
- Promover actividades de lazer compatíveis com os seus interesses;
- Sensibilizar familiares e amigos para a necessidade do utente se sentir ainda parte integrante da família, proporcionando-lhe uma vida digna e continuada na mesma;
- Realizar convívios em todos os níveis etários, particularmente com a infância e juventude;
- Criar eventos festivos inter-instituições;
- Unir esforços com as autarquias, jardins-de-infância, escolas, centros de saúde, associações, etc., pela permanência do utente na vida social e comunitária;
- Dar a conhecer, aos familiares e à população, os trabalhos executados ao longo do ano pelos utentes.
Importa ainda referir que o próprio Plano de Actividades se mune de alguma imprevisibilidade e flexibilidade, dada a antecedência com que é feito. Entenda-se que, independentemente de estar calendarizada uma ida à praia no Plano Anual de Actividades, factores diversos podem pôr em causa a concretização da actividade (exemplo disso são as condições climatéricas).
No fundo, são estas actividades ou acções que permitem dissecar o que o utente idoso ainda tem para oferecer em termos das suas idoneidades e competências que podem ser aproveitadas e trabalhadas, visando a actividade do idoso em detrimento do comodismo e sedentarismo que nesta faixa etária, cada vez mais, se faz sentir.
- RODRIGUES, Tânia Santos (2005). Relatório de Estágio Profissional na Santa Casa da Misericórdia da Mealhada, Parte II, Capítulo 3.
quinta-feira, 9 de novembro de 2006
Manual de Boas Práticas - Violência/Idosos
O site - http://www.advita.pt/ - da ADVITA – Associação Para o Desenvolvimento de Novas Iniciativas Para a Vida, é um dos meus “favoritos”. Talvez pelo meu interesse pela temática do envelhecimento aliado à riqueza da informação, disponibilizada no mesmo, sobre o assunto.
As áreas de interesse apresentam-se repartidas por items bem delimitados: Envelhecimento – Saúde – Dependência – Soluções de Apoio – Ideias que Ajudam,entre outros... o que permite uma pesquisa rápida e coerente.
Ao dispôr, estão também alguns documentos de extrema importância ao conhecimento dos Profissionais Sociais que lidam com a faixa etária mais velha.
Aqui fica um dos Manuais de Boas Práticas disponíveis - “Prevenção da Violência Institucional perante pessoas idosas e em situação de dependência”, uma edição do Instituto para o Desenvolvimento Social, Maio de 2002.
Para aceder clicar aqui:
http://www.advita.pt/download.php?86284dc7d5331e29c8962fcf4265d4a3
ou aqui:
http://www.advita.pt/index.php?id=48,157,0,0,1,0
As áreas de interesse apresentam-se repartidas por items bem delimitados: Envelhecimento – Saúde – Dependência – Soluções de Apoio – Ideias que Ajudam,entre outros... o que permite uma pesquisa rápida e coerente.
Ao dispôr, estão também alguns documentos de extrema importância ao conhecimento dos Profissionais Sociais que lidam com a faixa etária mais velha.
Aqui fica um dos Manuais de Boas Práticas disponíveis - “Prevenção da Violência Institucional perante pessoas idosas e em situação de dependência”, uma edição do Instituto para o Desenvolvimento Social, Maio de 2002.
Para aceder clicar aqui:
http://www.advita.pt/download.php?86284dc7d5331e29c8962fcf4265d4a3
ou aqui:
http://www.advita.pt/index.php?id=48,157,0,0,1,0
terça-feira, 7 de novembro de 2006
Circular Informativa nº29 - A.S´s/Cuidados Continuados
Circular Informativa nº 29/DSPCS de 07/07/2006
Manual de Boas Práticas para os Assistentes Sociais da Saúde na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Acesso no link (do site da Direcção Geral de Saúde):
http://www.dgs.pt/upload/membro.id/ficheiros/i008206.pdf
Mais (In)Formação
“Resolução Alternativa de Conflitos: Mediação” - Encontro de Reflexão, promovido pela Equipa do IRS de Alcobaça em parceria com a Psicativa – Cooperativa Nacional de Promoção da Saúde Desenvolvimento Humano e Comunitário, CRL. Info: Psicativa op185305@mail.telepac.pt
(Fonte: http://insistente-social.blogspot.com/)
NOVA DATA: I Curso de Gestão do Apoio Domiciliário, em Santarém a 24 de Novembro, organizado pela RUTIS- Rede de Universidades da Terceira Idade. Por motivos de infiltração no local inicial, a data e sitio do curso, anunciados anteriormente, foram alterados.
(Fonte: http://www.socialgest.pt/home.shtml)
NOVA DATA: I Curso de Gestão do Apoio Domiciliário, em Santarém a 24 de Novembro, organizado pela RUTIS- Rede de Universidades da Terceira Idade. Por motivos de infiltração no local inicial, a data e sitio do curso, anunciados anteriormente, foram alterados.
(Fonte: http://www.socialgest.pt/home.shtml)
quinta-feira, 2 de novembro de 2006
A APDASC informou-me:
LIVRO: Actividades de Animación para la Tercera Edad
Título: Actividades de Animación para la Tercera Edad
Título: Actividades de Animación para la Tercera Edad
Autores: CHOQUE, Stella; CHOQUE, Jacques
Colecção: Tercera EdadEditora: Paidotribo
Edição: 1.ª / 2004
Idioma: Espanhol
Páginas: 242
Formato: 15x21,5
PVP: €25,80
Disponível na APDASC: SIM
Como adquirir? direccao@apdasc.com
Ler Mais em:
http://www.apdasc.com/pt/index.php?option=com_content&task=view&id=330&Itemid=92
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10.º Encontro Nacional de Juventude
Datas: 30 Nov. a 03 Dez. 2006
10.º Encontro Nacional de Juventude
Datas: 30 Nov. a 03 Dez. 2006
Local: Santo Tirso
Temática: Os Jovens e o Futuro da Europa
Organização: CNJ - Conselho Nacional de Juventude
Informações: Tlf.: 21.8802130; Fax.: 21.8802139; Tlm.: 93.8160139
Ler mais em:
Ler mais em:
http://www.apdasc.com/pt/index.php?option=com_content&task=view&id=363&Itemid=92
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